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Governo muda regras de tributação dos fronteiriços
Economia 27.07.2017 Do nosso arquivo online

Governo muda regras de tributação dos fronteiriços

O ministro das Finanças, Pierre Gramegna, negociou as alterações com a OGB-L.

Governo muda regras de tributação dos fronteiriços

O ministro das Finanças, Pierre Gramegna, negociou as alterações com a OGB-L.
Foto: Pierre Matgé
Economia 27.07.2017 Do nosso arquivo online

Governo muda regras de tributação dos fronteiriços

O Governo reviu as novas regras a aplicar aos impostos dos fronteiriços, no âmbito da reforma fiscal. As alterações deverão facilitar a vida àqueles que moram do lado de lá da fronteira, mas que trabalham e declaram os seus impostos no Grão-Ducado.

O Governo reviu as novas regras a aplicar aos impostos dos fronteiriços, no âmbito da reforma fiscal. As alterações deverão facilitar a vida àqueles que moram do lado de lá da fronteira, mas que trabalham e declaram os seus impostos no Grão-Ducado.

O ministro das Finanças, Pierre Gramegna, apresentou as alterações em conjunto com a central sindical OGB-L, com quem as negociou.

A nova reforma fiscal, que entrou em vigor este ano, vai prejudicar alguns fronteiriços, uma vez que aperta as regras. A nova lei fiscal implica que muitos fronteiriços deixem de ser elegíveis para se declararem perante as Finanças luxemburguesas como casados, passando a ser sujeitos às taxas dos contribuintes solteiros, pagando assim mais imposto.

Assim, de acordo com a reforma, a partir do próximo ano, os contribuintes passariam a ter direito às taxas da chamada classe B se 90% do seu rendimento fosse tributável no Luxemburgo. Isto excluiria alguns contribuintes, que têm rendimentos provenientes de outro país. Por isso, agora o Governo permite que o contribuinte tenha até 13 mil euros vindos do seu país de residência, podendo desta forma ser elegível à tributação dos casados.

A nova medida também é válida para pensionistas.


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