Governo anuncia reforço das medidas de apoio às empresas

Esta sexta-feira, o Governo luxemburguês anunciou a aprovação de um projeto de lei que prevê mais ajudas às empresas dos setores mais afetados pelas restrições e outras medidas de combate à pandemia. Com o aumento do salário mínimo social previsto para o primeiro dia de janeiro do próximo ano, são muitas empresas que alegam dificuldades para suportar os novos encargos.

Entre as medidas anunciadas pelo executivo está a subvenção de 500 euros por cada trabalhador cuja remuneração mensal é superior ou igual ao salário social mínimo e inferior ou igual ao salário social mínimo qualificado (SSM). Esta compensação tem em conta os trabalhadores que foram contratados antes de 31 de dezembro deste ano e "que estiveram em atividade durante um período mensal compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 30 de junho de 2021", indica o comunicado do Governo. 

De acordo com o executivo, esta ajuda destina-se aos setores mais afectados pela crise sanitária como o turismo, cultura, hotelaria e restauração, entretenimento, comércio a retalho e formação profissional. O ministro Lex Delles salientou que "o governo introduziu e continua a desenvolver medidas de apoio ao emprego e às empresas no contexto da pandemia da COVID-19. Há necessidade de mais apoio às empresas dos setores mais afectados nestes tempos difíceis". Para o Governo, estas medidas destinam-se a incentivar o emprego e a recuperação da economia luxemburguesa.

Simultaneamente, o governo decidiu reforçar a intervenção do Office du Ducroire (ODL), a seguradora de crédito público do Grão-Ducado, que oferece garantias de financiamento a empresas localizadas no Luxemburgo que exportam para todo o mundo. O Estado luxemburguês vai aumentar o capital da ODL em 20 milhões de euros para permitir um melhor crédito à exportação.

Outra das medidas anunciadas prende-se com o reforço do apoio ao esquema de garantia mútua da Câmara de Comércio e das pequenas e médias empresas, através da Société Nationale de Crédit et d'Investissement (SNCI).

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