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Não é bem a fundo perdido: as subvenções da UE têm de ser pagas até 2058
Opinião Economia 6 min. 26.07.2021
Fundos europeus

Não é bem a fundo perdido: as subvenções da UE têm de ser pagas até 2058

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Não é bem a fundo perdido: as subvenções da UE têm de ser pagas até 2058

Foto: Pixabay
Opinião Economia 6 min. 26.07.2021
Fundos europeus

Não é bem a fundo perdido: as subvenções da UE têm de ser pagas até 2058

Luis REIS RIBEIRO
Luis REIS RIBEIRO
A Comissão Europeia vai precisar de descontar esse valor nos orçamentos do futuro. Com mais impostos (há muitas ideias a fazerem caminho neste domínio) ou mais cortes de despesa pública. Ou ambos. Ou mais dívida nacional no futuro, se os países falharem a transição estrutural tão desejada e não consigam crescer, como todos esperam atualmente.

 Os políticos europeus, da Comissão Europeia (CE) aos governantes dos Estados-membros, têm vendido uma ideia que, a prazo, vai provar-se não ser rigorosa, nem tão pouco bem verdadeira.

O dinheiro das subvenções europeias (apoios a fundo perdido, a "bazuca") para combater os efeitos da pandemia, um bolo que pode ascender a quase 360 mil milhões de euros para o conjunto da União Europeia (UE), é dívida que está a ser contraída pela Comissão Europeia junto dos mercados financeiros e da banca.

E, como toda a dívida que se preze, ela vai ter que ser paga, ainda que não seja registada agora como endividamento dos países. Não conta para o Pacto de Estabilidade, quando ele voltar daqui a pouco menos de dois anos, mas vai contar nos orçamentos futuros.

A Comissão Europeia vai precisar de descontar esse valor nos orçamentos do futuro. Com mais impostos (há muitas ideias a fazerem caminho neste domínio) ou mais cortes de despesa pública. Ou ambos. Ou mais dívida nacional no futuro, se os países falharem a transição estrutural tão desejada e não conseguirem crescer, como todos esperam atualmente. Este seria o pior dos cenários, claro.

O Next Generation EU, avaliado globalmente em cerca de 800 mil milhões de euros (a preços atuais) é um instrumento temporário para tentar dar a volta definitiva à crise pandémica e relançar a economia europeia para uma nova era de desenvolvimento. Boa parte dos fundos aparece sob o chapéu de Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Quase metade deste pacote será vertida nas economias europeias através de verbas "a fundo perdido". O resto, um pouco mais de metade, são empréstimos, dívida de facto. O programa Next Generation EU acumula e vai andar em sincronia com o quadro plurianual de fundos comunitários, a programação de longo prazo de 2021 a 2027. É o quadro clássico dos fundos, que para simplificar, assume o horizonte 2030.

A pandemia obrigou a Europa a reagir e a colocar rapidamente em cima do quadro 2030, avaliado em 1,2 biliões de euros (durante os tais sete anos), mais 800 mil milhões de euros. Isto fez crescer o total do bolo europeu dos próximos anos até 2 biliões de euros, mais 70% do que o normal.

Em cima do pacote de fundos tradicional, que é financiado com recursos próprios dos países (impostos, por exemplo), a resposta ao coronavírus ainda mais dinheiro e muita rapidez para responder à paralisação das empresas e ao desemprego, que teria sido devastador, não fosse o amparo dos Estados.

É ir ao banco, como sempre

Quando uma família ou uma empresa precisam de muito dinheiro rapidamente para responder a uma emergência, como é que costumam fazer? Bom, a Comissão Europeia fez igual. Começou a ir ao banco. Vai levantar os tais 800 mil milhões de euros através de Obrigações do Tesouro (comunitárias) entre este ano e 2026, o que dá cerca de 150 mil milhões de euros ao ano em nova dívida europeia, segundo as contas do comissário europeu do Orçamento.

As regras são bastante claras. Bruxelas diz que o primeiro reembolso deste mega empréstimo que está a pedir aos mercados será exigido em 2028 e que os restantes pagamentos terão de ser feitos "até 2058", clarifica a Comissão Europeia.

Em julho a CE inaugurou o plano de endividamento com uma ida aos mercados onde levantou 20 mil milhões de euros. A taxa de juro, fruto do ambiente histórico e extraordinário atual proporcionado pelo BCE, é próxima de zero (taxa de reoferta de 0,086%).

Os primeiros credores da recuperação e resiliência dos países europeus são "gestoras de fundos (37%) e bancos (25%), seguidos por bancos centrais/instituições oficiais (23%). Cerca de 87% dos novos credores são europeus, 10% são asiáticos. A operação foi conduzida pelos bancos BNP Paribas, DZ BANK, HSBC, IMI-Intesa Sanpaolo, Morgan Stanley, Danske Bank e Santander, que ganharam, no mínimo, as respetivas comissões pelo trabalho feito.

A CE deixou bem claro que a parte dos empréstimos do plano de recuperação é para reembolsar pelos Estados-Membros. Há países que optaram por não acionar esta modalidade para não sobrecarregar ainda mais a dívida atual.

Portugal teve algo renitente, mas acabou por aceitar no contrato do PRR empréstimos no valor de 2,7 mil milhões de euros, podendo subir a parada em mais 2,3 mil milhões de euros, dependendo da procura das empresas e das necessidades de liquidez do tecido empresarial baseado em Portugal.

Já as subvenções (o grosso do pacote português, cerca de 13,9 mil milhões de euros) "serão reembolsadas pelo orçamento da UE". E é justamente aqui que se torna evidente que os países vão ter de arranjar margem e ideias para pagar os subsídios (grants) que agora vão começar a receber.

Não tem de ser dívida para pagar dívida. Pode e deve vir dos seus próprios orçamentos (têm de contribuir mais), caso contrário, arriscam a beneficiar menos do orçamento comunitário futuro (o Europa 2040, por exemplo).

"Para ajudar a reembolsar o empréstimo, a Comissão irá propor novos recursos próprios para o orçamento da UE (ou fontes de receita), para além dos já existentes. Estes também podem ser usados para reembolso antecipado antes de 2028." Os governos nacionais devem ajustar os seus desenhos orçamentais de modo a acompanhar a CE neste desígnio que é saldar 800 mil milhões de euros até 2058. Avassalador, no mínimo.

Novos impostos, mais reformas na despesa

Que novos "recursos" são esses? Ideias não faltam. A Comissão está a pensar já "num mecanismo de ajuste da fronteira de carbono", "num sistema de comércio de emissões poluentes", "num novo imposto digital".

E até junho de 2024, os países devem avançar com ideias para, eventualmente, ser criado "um imposto sobre as transações financeiras, uma contribuição financeira ligada ao setor das sociedades ou uma nova matéria coletável comum do imposto sobre as sociedades". O imposto mínimo é uma das ideias mais fortes, agora em debate.

Mas só mais receita pode não chegar, como prova a História das últimas décadas na Europa. Países muito endividados como Espanha, Portugal, Grécia e Itália vão precisar mesmo de tirar o melhor partido do impulso atual, "modernizando" as suas economias, crescendo muito mais do que no antigo normal (pouco) e fazendo as eternas "reformas estruturais" do lado da despesa pública e da competitividade, que não vão acabar.

Só assim (é essa a ideia de fundo) vão crescer e poder pagar a sua despesa pública e, eventualmente, evitar mais austeridade num futuro próximo para honrar contratos.É para este futuro que devemos começar a olhar o quanto antes porque os números são algo avassaladores. A União Europeia (UE) tem, no conjunto dos seus países, uma dívida pública que ascende a mais de 12,4 biliões de euros, um fardo que já supera a chamada linha de perigo dos 90% do Produto Interno Bruto (PIB).

Sobre esta pilha feita de dívidas nacionais, haverá garantidamente mais 800 mil milhões de euros pelos quais a Comissão vai dar a cara, mas que não pagará do seu próprio bolso. Vão ser os 27 beneficiários da UE que, afinal, não beneficiam a fundo perdido. Segundo o que ficou combinado agora, muito esforço terá de ser feito para pagar isto tudo.

Jornalista do Dinheiro Vivo, Portugal

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