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Fundo de Recuperação apresentado para a semana
Economia 7 min. 29.04.2020

Fundo de Recuperação apresentado para a semana

Fundo de Recuperação apresentado para a semana

Foto: Eu/Etienne Ansotte/European Comm
Economia 7 min. 29.04.2020

Fundo de Recuperação apresentado para a semana

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
A Comissão Europeia irá, em diálogo com os países, criar um fundo robusto para recuperar a Europa, ligado ao orçamento de 2021-27.

A discussão dramática e interminável sobre o futuro económico dos países da União Europeia começou na semana passada a finalmente ter datas, autores de um plano de recuperação e um valor, pelo menos aproximado. Assim, a presidente da Comissão ficou mandatada pelos chefes de Estado e de governo dos 27 a apresentar um Fundo de Recuperação ligado ao orçamento comunitário para os próximos sete anos. O esboço desse plano deverá ser mostrado no próximo dia 6 de maio. E o valor já avançado por Ursula von der Leyen, a presidente da Comissão Europeia, será de até 1,5 biliões de euros.

A partir do meio de setembro, disse o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, o fundo deverá começar a estar disponível. "Não podemos esperar dois anos, como aconteceu entre o fim da II Guerra Mundial e o Plano Marshall", disse o comissário à televisão italiana, este fim-de-semana.

Mas, neste cenário aparentemente tranquilo, muito há ainda por decidir e por lutar. E se a tradicional acrimónia norte/sul entre os países baixou de tom, isso não significa que estejam já de acordo em tudo.

Na última cimeira europeia, os 27 países, reunidos numa videoconferência, no passado dia 23 de abril, decidiram que seria o executivo europeu de Ursula von der Leyen que deveria aparecer com uma proposta, feita, no entanto, com os contributos dos vários países. Será um processo "colegial e muito inclusivo", explicou a presidente da Comissão.

Nessa mesma reunião do Conselho Europeu de há uma semana, o apoio imediato à crise – de até 540 mil milhões de euros proposto pelo Eurogrupo (os 19 países da zona euro) – foi aprovado e foi decidida a data em que os países têm acesso aos apoios: 1 de junho. É o alívio imediato garantido pelos muito falados 540 mil milhões de euros – que incluem os apoios às empresas (SURE) no valor de 100 mil milões, os empréstimos do BCE no valor de 200 mil milhões de euros e os 240 mil milhões para a linha da frente nos hospitais através do Mecanismo de Estabilidade Europeu.

O dinheiro é dado ou emprestado?

Será ainda preciso ainda criar os instrumentos para ressuscitar a Europa da crise que se imagina será semelhante à que o continente viveu após a II Guerra Mundial. Ursula von der Leyen defendia há muito que o orçamento plurianual – cuja discussão foi interrompida em março, precisamente por causa da crise do coronavírus – seria onde deveria estar o pacote de apoio aos países: um verdadeiro Plano Marshall, como costuma referir-se a um orçamento europeu robusto, semelhante à injeção de capital que os norte-americanos fizeram na Europa no final dos anos 40. O seu ponto de vista prevaleceu. Na cimeira de dia 23, os líderes europeus apoiaram finalmente esta ideia: o Fundo de Recuperação deverá estar ligado ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP, o nome técnico do orçamento) para o período entre 2021-27. E assim resolve-se duas questões: a do investimento para a reconversão e a do orçamento habitual da União Europeia que, em situação normal, já devia estar aprovado e cujas negociações tinham sido adiadas por causa da crise da covid-19.

Mas se a decisão de juntar a reconversão económica ao instrumento preferido de von der Leyen, o QFP, já é pacífica, o mesmo não se pode dizer nem do valor que uns países vão ter que pôr no orçamento, nem quanto outros vão poder tirar, ou sob que formato: empréstimos, cujo valor deverá ser devolvido (mesmo que ao longo de décadas), ou subsídios a fundo perdido?

Deste modo, a discussão entre Estados-membros pobres e ricos, que até aqui se faziam sobre a emissão de títulos de dívida conjunta, as famosas coronabonds, que os países do sul preferiam, agora deslocou-se para outra questão. Que é sobre que forma os países carenciados vão ter o dinheiro nas mãos? É dado ou emprestado? Isso faz toda a diferença.


Cega e de máscara, a justiça europeia faz por funcionar
Os corredores do Tribunal Europeu de Justiça, sediado no Luxemburgo, estão vazios. Mas os juízes ainda se reúnem e pronunciam sentenças em salas onde não há ninguém a ouvi-los. Assim se regula a Europa em tempo de coronavírus.

O Presidente francês Emmanuel Macron já disse que apoiava valorizar mais a solução de subsídios: "Porque os empréstimos serão acrescentados às dívidas que estes países já têm", disse após a cimeira de dia 23. "Acho que no momento em que estamos a viver a solução terá que ser através de verdadeiras transferências orçamentais". Os países do sul, onde se encontra Portugal, Itália e Espanha, e que contam com o apoio do Luxemburgo, continuam a dizer que a solidariedade europeia deve ser feita com subsídios e não com empréstimos, mesmo que sejam a juros baixos e com uma maturidade longa.

A Alemanha junta-se à Europa do sul

Outra questão a debater é quanto os países querem aumentar as suas contribuições. Mais uma vez a ideia do orçamento robusto deverá continuar a encontrar resistência dos "frugais", tais como a Holanda e a Áustria, que entendem que já foram dados passos suficientes para apoiar os países. Mas também os frugais parecem cada vez mais sozinhos.

Mesmo ainda antes de a cimeira europeia da semana passada, a chanceler alemã Angela Merkel tinha dito, numa conferência de imprensa em Berlim, que a "Alemanha não só quer mostrar solidariedade como vai fazê-lo", uma demonstração de que os alemães poderão aumentar a sua contribuição para o orçamento europeu de livre vontade, o que poderá também servir de inspiração aos holandeses. "A Alemanha vai participar em respostas baseadas no princípio da solidariedade – acima dos 500 mil milhões de euros, que são a atual contribuição".

Ou seja, a líder alemã, que nos Conselhos Europeus do passado – que se realizavam à moda antiga, com todos os líderes à volta de uma grande mesa – se sentava ao lado do português António Costa, está a dar sinais que está mais próxima dos países do sul do que se imaginava. No fim da cimeira, aos jornalistas, a chanceler disse: "A Alemanha só ficará bem se também a Europa ficar bem".

O primeiro-ministro luxemburguês ficou satisfeito com a conclusão da cimeira do passado dia 23, em que foi um dos participantes. Xavier Bettel conta-se entre os apoiantes de "um Quadro Financeiro Plurianual mais ambicioso, que deverá ter um volume consideravelmente superior, a fim de integrar o Fundo de Recuperação no orçamento da UE".

Muito pouco, muito tarde?

Ao mesmo tempo, as cabeças dirigentes europeias, incluindo a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, continuam a defender que andar para a frente agora é olhar para as lições do passado, mas "pensar fora da caixa" e ser ambicioso. No decurso da cimeira, a líder do BCE avisou os líderes políticos europeus que "há um risco de se agir muito pouco e demasiado tarde".

"Vamos desenhar um Fundo de Recuperação que possa assegurar a integridade do Mercado Único e a prosperidade conjunta dos países", explicou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, manifestando-se satisfeita com o desenrolar da reunião feita por videoconferência entre as instituições em Bruxelas e as 27 capitais europeias. Do mesmo modo, o belga Charles Michel, o atual presidente do Conselho Europeu, defendeu que o Fundo de Recuperação "deve ser de magnitude suficiente para a dimensão da crise económica", e sublinhou que que a reunião fora "promissora", com os países com posições mais próximas. Mas há ainda muitos pormenores por discutir.

"Este esforço é para proteger a integridade do mercado único e da nossa união e se bem sucedido valeu cada um dos euros", salientou a alemã que preside ao executivo europeu. E será um esforço, disse ainda, para "guiar as economias europeias para uma transição ecológica e digital".

Quanto a dificuldades anteriores de chegar a consensos, sobretudo pela grande cisão norte/sul que marcou as reuniões anteriores, von der Leyen disse estar "mesmo otimista, porque mesmo que haja sensibilidades diferentes, sinto que há uma forte vontade política de criar compromissos".

Ponto assente entre todos é que o assunto é urgente e que antes das férias deve estar resolvido ao nível do Conselho Europeu, para depois poder ser votado no Parlamento Europeu, instância que terá a palavra final.

Mas com tantas questões por decidir é impossível prever até quando vão decorrer as negociações.

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