A atratividade do mercado de trabalho luxemburguês está em risco. O alerta é da central sindical LCGB e tem como pano de fundo o aumento da carga fiscal dos agregados familiares com rendimentos mistos em França. Isto é com vencimentos em França e no Luxemburgo.
A subida de carga fiscal surge após a nova convenção fiscal entre o Grão-Ducado e a França, mas de segundo a LCGB – que se reuniu na sexta-feira (24) com a Administração das Contribuições Diretas do Luxemburgo – deve-se a uma decisão interna do fisco francês. França deduz as contribuições sociais pagas no Luxemburgo, mas não o faz com os impostos pagos no Grão-Ducado.
Os trabalhadores transfronteiriços franceses representam 52,72% da mão-de-obra transfronteiriça no Grão-Ducado. A central sindical insta o Governo a tomar "medidas políticas urgentes para evitar que o Luxemburgo se veja confrontado com uma penúria de mão-de-obra em setores essenciais para a economia" nacional, como a "saúde, o comércio e os transportes".
A LCGB teme que o aumento da carga fiscal em França afugente esta mão-de-obra. O mesmo receio foi manifestado pela central sindical OGBL na semana passada.
Em causa está a forma de cálculo dos impostos pagos por quem mora em França, mas trabalha no Luxemburgo. O objetivo é que os contribuintes não fiquem prejudicados.
A carga fiscal baixou no ano passado no Luxemburgo. De acordo com o Eurostat, a receita com impostos e contribuições para a Segurança Social representava 39,1% do Produto Interno Bruto, uma queda face aos 39,4% registados em 2014.
Taxa de Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) é de 10%. A par com Portugal, Chipre e Grécia estão entre os mais prejudiciais, revela estudo do Observatório Fiscal da UE.
A novidade vem no seguimento de uma lei introduzida pelo Executivo alemão, em junho, que garante aos editores direitos adicionais sobre os seus conteúdos. Entre os acordos que fez estão os relativos aos semanários Der Spiegel e Die Zeit.
Em causa está o enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais, adotado em março de 2020 e que só deveria estar em vigor até final do ano, após várias prorrogações.
Autoridade da Concorrência condenou os grupos e a sociedade Bimbo Donuts por fixação de preços em alguns produtos ao longo de vários anos. Empresas já anunciaram que vão recorrer da decisão.
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