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Formulário para pedir novo regime de desemprego parcial já está disponível
Economia 22.06.2020

Formulário para pedir novo regime de desemprego parcial já está disponível

Formulário para pedir novo regime de desemprego parcial já está disponível

Foto: Lex Kleren
Economia 22.06.2020

Formulário para pedir novo regime de desemprego parcial já está disponível

Diana ALVES
Diana ALVES
Os pedidos têm de ser feitos exclusivamente pela internet.

O formulário para pedir acesso ao novo regime de desemprego parcial já está disponível no portal Guichet.lu. Em causa está o novo regime destinado às empresas afetadas pela crise sanitária, que estará em vigor entre o mês de julho e o dia 31 de dezembro de 2020. Os pedidos são feitos exclusivamente pela internet.

O Ministério da Economia lembra que a empresa tem "obrigatoriamente" de fazer o pedido por via eletrónica através do seu espaço profissional na plataforma MyGuichet.lu. A pessoa que fizer o pedido tem de usar o sistema de autenticação LuxTrust (através de token, smartcard ou signing stick) ou um bilhete de identidade eletrónico.

Quanto a prazos, os pedidos para o mês de julho devem ser feitos através do MyGuichet.lu até ao dia 26 de junho. Já os pedidos para agosto têm de feitos entre 1 e 12 de julho. O regime de desemprego parcial é uma das medidas implementadas pelo Governo para ajudar as empresas em dificuldades. Na prática, o Estado arca com 80% dos salários dos trabalhadores.   

O formulário em questão foi elaborado pelo Ministério da Economia, com o apoio do Centro das Tecnologias e Informação do Estado (CTIE). Recorde-se que o novo regime de desemprego parcial estará em vigor no período de retoma económica, face à crise sanitária. 


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Os ajuntamentos em casas privadas, que envolvam mais de 20 pessoas, deverão passar de proibidos a desaconselhados. Este é um dos aspetos contemplados na chamada ‘lei covid’, que vai a votos esta segunda-feira no Parlamento.

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As novas modalidades desta ajuda do Estado estão disponíveis no portal Guichet.lu. A linha telefónica dedicada às questões sobre desemprego parcial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00. O número de telefone é o 8002-919.

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