Formulário para pedir novo regime de desemprego parcial já está disponível
Formulário para pedir novo regime de desemprego parcial já está disponível
O formulário para pedir acesso ao novo regime de desemprego parcial já está disponível no portal Guichet.lu. Em causa está o novo regime destinado às empresas afetadas pela crise sanitária, que estará em vigor entre o mês de julho e o dia 31 de dezembro de 2020. Os pedidos são feitos exclusivamente pela internet.
O Ministério da Economia lembra que a empresa tem "obrigatoriamente" de fazer o pedido por via eletrónica através do seu espaço profissional na plataforma MyGuichet.lu. A pessoa que fizer o pedido tem de usar o sistema de autenticação LuxTrust (através de token, smartcard ou signing stick) ou um bilhete de identidade eletrónico.
Quanto a prazos, os pedidos para o mês de julho devem ser feitos através do MyGuichet.lu até ao dia 26 de junho. Já os pedidos para agosto têm de feitos entre 1 e 12 de julho. O regime de desemprego parcial é uma das medidas implementadas pelo Governo para ajudar as empresas em dificuldades. Na prática, o Estado arca com 80% dos salários dos trabalhadores.
O formulário em questão foi elaborado pelo Ministério da Economia, com o apoio do Centro das Tecnologias e Informação do Estado (CTIE). Recorde-se que o novo regime de desemprego parcial estará em vigor no período de retoma económica, face à crise sanitária.
Numa nota divulgada às redações, o Ministério da Economia sublinha que "alguns setores foram mais afetados do que outros" e admite que "alguns só retomem os seus níveis de atividade mais tarde". Para outros, esse cenário poderá não acontecer num futuro próximo, escreve o ministério.
As novas modalidades desta ajuda do Estado estão disponíveis no portal Guichet.lu. A linha telefónica dedicada às questões sobre desemprego parcial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00. O número de telefone é o 8002-919.
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