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FMI recomenda impostos mais pesados para proprietários que não usem terrenos
Economia 4 min. 25.05.2018 Do nosso arquivo online

FMI recomenda impostos mais pesados para proprietários que não usem terrenos

FMI recomenda impostos mais pesados para proprietários que não usem terrenos

Foto: AFP
Economia 4 min. 25.05.2018 Do nosso arquivo online

FMI recomenda impostos mais pesados para proprietários que não usem terrenos

Na avaliação anual dedicada ao Luxemburgo, o FMI avalia a economia do país e faz sugestões ao Executivo de Bettel para que o mercado habitacional seja mais acessível. Além disso, avisa que os bancos devem ser mais vigiados.


O Fundo Monetário Internacional (FMI) quer que os proprietários que não construam nos seus terrenos, e tenham licença para o fazer, sejam sujeitos a impostos mais pesados. O objetivo é incentivar aqueles proprietários a contruírem casas, aumentando dessa forma a oferta para baixar os preços. Esta é uma das soluções que o organismo liderado por Christine Lagarde apresenta para conter o problema habitacional no Luxemburgo, um dos temas analisados no chamado Artigo IV do FMI.

O Artigo IV é uma das mais importantes avaliações do FMI aos países que fazem parte deste organismo. Assim, não é apenas o Luxemburgo que se sujeita ao exame anual daquele organismo internacional, mas todos os países que o integram. Nesta avaliação, o FMI tenta perceber qual o rumo da economia luxemburguesa, quais os principais riscos, para depois fazer recomendações. O relatório dedicado ao Grão-Ducado centra-se em três áreas: o setor financeiro, a fiscalidade e o crescimento inclusivo, que inclui análises sobre habitação, sistema de pensões e emprego.

Quanto à habitação, o FMI considera que é necessário conter “o forte aumento” dos preços. Ora, para isso é preciso engordar o ’stock’ de casas disponíveis. Assim, além do imposto sobre aqueles proprietários, sugere-se uma reforma dos impostos municipais para reduzir as decisões autárquicas favoráveis ao aproveitamento de espaços destinados a negócios em detrimento do mercado habitacional. Por outro lado, o relatório nota que há espaço para aumentar o ’stock’ de habitação social.

Ainda no capítulo do crescimento inclusivo, o organismo internacional debruçou-se sobre o desemprego e aponta o dedo aos “desincentivos financeiros ao trabalho”. Apesar da criação de emprego, o desemprego entre os jovens e os menos qualificados desce, mas a um ritmo lento. Além disso, as taxas de atividade das mulheres e dos mais idosos permacecem em níveis baixos e o desemprego deverá descer apenas “marginalmente” em 2018.

Comparando com os níveis pré-crise, o desemprego não se alterou muito entre os licenciados. No entanto, aumentou significativamente entre os mais jovens, os menos qualificados, e os estrangeiros a residir no país, o que sugere que estes três “grupos vulneráveis” têm maiores dificuldades em ter sucesso no mercado laboral. O FMI considera que é a desadequação entre as qualificações e as ofertas de trabalho, por um lado, e o sistema de transferências sociais e impostos, por outro, que levam a este estado de coisas. O documento explica que as mulheres participam pouco no mercado de trabalho ou tendem a fazê-lo apenas em part-time, o que reflete os baixos impostos aplicados ao segundo cônjuge, sobretudo aos que menos ganham (havendo aqui, do ponto de vista do FMI, um desincentivo ao trabalho). Considera-se ainda que a fraca participação dos mais velhos no mercado laboral tem a ver com a “generosidade do sistema de pensões e dos esquemas de pré-reforma”.

Bancos devem ser mais inspecionados

O setor financeiro é também alvo da voz crítica do FMI. Os avaliadores encorajam as autoridades luxemburguesas a reforçar a supervisão e a regulação do setor. Devem, por exemplo, reforçar a fiscalização dos fundos de investimento e as inspeções aos bancos. Realça-se também a importância de uma monitorização rigorosa às instituições financeiras cujo negócio está mais orientado para o estrangeiro e que, por isso, têm uma uma exposição maior ao exterior. Por outro lado, avisa-se que os planos de resolução dos principais bancos devem ser finalizados. Quanto à exposição ao risco por parte dos bancos, o FMI destaca a proposta de lei que está em curso para introduzir limites à concessão de crédito à habitação. Esta deve ser adotada rapidamente.

O relatório considera que a independência da Comissão de Supervisão do Setor Financeiro (CSSF) e o Comissariado para os Seguros (CAA na sigla em francês) deve ser vertida na lei e que o código de conduta dos membros não executivos do Conselho de Supervisão do Banco Central do Luxemburgo (BCL) deve ir mais longe no que se refere às boas práticas. Da mesma forma, devem concretizar-se os códigos de conduta da CSSF e do CAA. No capítulo dos impostos, o FMI afirma que o cumprimento das regras internacionais de transparência fiscal e de combate à evasão fiscal estão a progredir. Mas coloca os argumentos pró e contra nos pratos da balança: pela positiva, destaca-se a adoção de um conjunto de diretivas relacionadas com a troca de informações e de combate à evasão fiscal. Mas, pela negativa, sublinha-se que o Luxemburgo está contra a proposta recente da Comissão Europeia de taxar as multinacionais tecnológicas, como a Google, Apple, Facebook, entre outras. O documento nota ainda que o Governo recorreu da decisão de Bruxelas que obrigava a Amazon a devolver 250 milhões de euros ao Estado luxemburguês em impostos que não foram pagos. Na prática, equivale a não querer receber aquele montante.

Paula Cravina de Sousa


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