Fiscalidade: EUA contestam reembolso de impostos de multinacionais com sede no Luxemburgo
O Tesouro americano saiu novamente em defesa do tratamento fiscal reservado a multinacionais sediadas no Luxemburgo, como a Fiat-Chrysler e a Amazon, e noutros países europeus, na disputa que opõe os EUA à Comissão Europeia sobre as vantagens fiscais concedidas a estas empresas.
Num "Livro Branco" de 26 páginas enviado na quarta-feira a Bruxelas, o Tesouro americano denuncia as investigações da Comissão aos acordos fiscais que a Fiat e a Amazon obtiveram no Luxemburgo, tal como aos acordos da Apple na Irlanda e da Starbucks na Holanda.
"Esta mudança de atitude parece alargar o papel da Direcção-geral da Concorrência da Comissão [...] ao de uma autoridade fiscal supra nacional", critica o secretário-adjunto do Tesouro, Robert Stack, que assina o relatório.
Em Outubro de 2015, a Comissão Europeia considerou ilegais as vantagens fiscais concedidas pelo Luxemburgo à Fiat e pela Holanda à Starbucks, exigindo aos dois países que recuperem junto de cada empresa valores entre os 20 e os 30 milhões de euros.
A Comissão também está a investigar o acordo fiscal feito entre a Amazon e o Luxemburgo. Segundo a agência Reuters, se for considerado ilegal, o Executivo comunitário poderá exigir 400 milhões de euros em impostos que não foram pagos na altura e que terão de ser devolvidos.
Para a administração americana, os reembolsos que podem vir a ser exigidos por Bruxelas "teriam um efeito desproporcionado nas empresas americanas", levando estas a reclamar por sua vez o reembolso de impostos pagos nos EUA, a título de "créditos de impostos no estrangeiro".
"Isto criaria um precedente infeliz em termos de política fiscal internacional", afirma o responsável do Tesouro, defendendo que a decisão pode ter também um "efeito dissuasor" nos investimentos internacionais.
O relatório surge na sequência de uma carta do secretário do Tesouro, Jack Lew, enviada em Fevereiro a Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão, denunciando a imposição de "sanções retroactivas com base numa nova interpretação extensiva das ajudas do Estado", que "parece ter como alvo as empresas americanas, de maneira desproporcionada".
Um porta-voz da Comissão reagiu na quarta-feira às críticas do "Livro Branco", afirmando que a União Europeia "não tem uma posição discriminatória em relação às empresas norte-americanas". "Todas as empresas, independentemente do país de origem, devem pagar impostos nos países europeus onde geram lucros, de acordo com as leis fiscais nacionais", frisou a Comissão.
