O documento sugere que o Governo devia por fim aos impostos sobre o 13° mês e outras gratificações ao longo do ano.
A petição pública que reivindica o fim da tributação dos prémios e do 13° mês de salário vai a debate no Parlamento. O documento sugere que o Governo devia por fim aos impostos sobre o 13° mês bem como sobre outras gratificações concedidos aos trabalhadores ao longo do ano.
A petição recolheu 5.495 assinaturas, que esta quarta-feira foram validadas pela comissão parlamentar das Petições Públicas. O documento ultrapassou, assim, as 4.500 assinaturas necessárias para que o tema seja debatido em plenário.
A peticionária, Carmen da Cruz, argumenta que o atual sistema de tributação destes prémios é injusto já que os assalariados pagam atualmente impostos e cotizações sociais durante os 12 meses do ano.
Para o outono, já está previsto um sétimo debate público deste período legislativo sobre a petição que reivindica dois dias de dispensa para as mulheres menstruadas.
Há 11 petições em marcha: uma delas pede a suspensão do pagamento dos empréstimos para habitação e outra a criação de um fundo de apoio ao comércio por causa da pandemia.
