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Fim da tributação sobre prémios salariais vai a debate no Parlamento
Economia 23.09.2021
Trabalho

Fim da tributação sobre prémios salariais vai a debate no Parlamento

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Fim da tributação sobre prémios salariais vai a debate no Parlamento

Foto: AFP
Economia 23.09.2021
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Fim da tributação sobre prémios salariais vai a debate no Parlamento

Susy MARTINS
Susy MARTINS
O documento sugere que o Governo devia por fim aos impostos sobre o 13° mês e outras gratificações ao longo do ano.

A petição pública que reivindica o fim da tributação dos prémios e do 13° mês de salário vai a debate no Parlamento. O documento sugere que o Governo devia por fim aos impostos sobre o 13° mês bem como sobre outras gratificações concedidos aos trabalhadores ao longo do ano.

A petição recolheu 5.495 assinaturas, que esta quarta-feira foram validadas pela comissão parlamentar das Petições Públicas. O documento ultrapassou, assim, as 4.500 assinaturas necessárias para que o tema seja debatido em plenário.

A peticionária, Carmen da Cruz, argumenta que o atual sistema de tributação destes prémios é injusto já que os assalariados pagam atualmente impostos e cotizações sociais durante os 12 meses do ano. 


Petição contra vacinação obrigatória atingiu 5.000 assinaturas em apenas dois dias
Texto precisava de 4.500 assinaturas para ser discutido no Parlamento.

Até à data, já foram organizados 44 debates públicos no Parlamento, sobre os mais variados temas, desde a introdução das petições online em 2014.  

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