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Eurodeputados exigem pelo menos 2 biliões de euros para recuperar economia
Economia 6 min. 15.05.2020

Eurodeputados exigem pelo menos 2 biliões de euros para recuperar economia

Eurodeputados exigem pelo menos 2 biliões de euros para recuperar economia

Economia 6 min. 15.05.2020

Eurodeputados exigem pelo menos 2 biliões de euros para recuperar economia

Telma MIGUEL
Telma MIGUEL
Os eurodeputados agarram as rédeas: pelo menos 2 biliões de euros a mais, sobretudo em subsídios e não em empréstimos, é o que deverá constar no plano para recuperar a economia. E o Parlamento Europeu insiste em participar no desenho do orçamento para 2021-27, que se criem novas fontes de financiamento e que não haja “malabarismos” com os números.

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje uma resolução que não deixa margem para dúvidas: os deputados não vão deixar passar um orçamento comunitário (para o período 2021-2027) que não seja “ambicioso” e honesto. O orçamento que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, vai propor nos próximos dias deverá conter o Fundo de Recuperação para a crise da covid-19 com um valor de pelo menos de 2 biliões de euros que serão “acrescentados” ao orçamento e não deverá haver dinheiro mudado de sítio para parecer fresco.

Esse valor do Fundo de Recuperação, de acordo com os eurodeputados, deverá maioritariamente ser distribuído na forma de subsídios (a fundo perdido) e não empréstimos que as empresas ou os países, numa situação de crise internacional profunda, teriam dificuldade em pagar de volta, mesmo a longo prazo. Os deputados insistem também que o Fundo de Recuperação esteja disponível ainda este ano, e que a sua aplicação e gestão esteja sob o escrutínio do PE.

Outra das condições, e que já tinha ficado bem explícita num discurso anterior do presidente da instituição, David Sassoli, é que os eurodeputados não fiquem a assistir encostados a um canto e a assinar de cruz: querem participar ativamente no desenho do Fundo de Recuperação e do tal orçamento europeu ambicioso, que deverão estar interligados. É isto que se refere na resolução apresentada por cinco dos principais grupos políticos europeus: desde os centristas do EPP (European People’s Party), o maior e mais antigo, incluindo o Socialista e Democratas (S&D), os centristas Renew Europe, os conservadores do ECR (European Conservatives and Reformists) até ao grupo dos Verdes.

Depressa e bem

Depois de ter sido posto de lado, nas anteriores negociações que privilegiaram o triângulo Comissão Europeia/ Conselho Europeu/Eurogrupo, o Parlamento Europeu quer recuperar o seu papel central, tal como Sassoli, em discursos a falar de casa, tem vociferado e hoje repetiu aos parlamentares de máscara posta: “Este parlamento quer ter um papel importante na recuperação. Queremos garantir que o resultado seja o melhor possível e que responda depressa às dificuldades que os cidadãos estão a enfrentar”, acentuando que “o que está em causa é determinante para o futuro a longo prazo da União Europeia”. Mas, salvaguardou, numa conferência de imprensa após aprovada a resolução: “Vamos ter que agir depressa, mas não será por mais uma semana que vamos deixar de garantir que são tomadas as melhores decisões”.

Ontem, Johan van Overtveldt, presidente da comissão de Orçamento do PE explicou que os deputados eleitos vão ter que ter um papel importante “em nome dos cidadãos europeus” e o “consentimento sobre este Quadro Financeiro Plurianual (QFP) tem que ser obtido”. E, avisou, esse consentimento não está tão garantido como em anteriores exercícios, embora o tempo esteja a esgotar-se. Em junho o orçamento já deveria estar mais do que aprovado, para garantir que não haja interrupção de dinheiro a chegar, em janeiro de 2021, a todos os programas que a União Europeia financia. Quanto à possibilidade de haver outros instrumentos fora do orçamento europeu, e que contornem a fiscalização da assembleia de deputados, o aviso é claro: “A Comissão Europeia e o Conselho têm que ter noção de que o QFP fornece a melhor resposta para a severidade da crise que temos pela frente”. Uma recessão, disse Overtveldt, que apesar das previsões apresentadas pela Comissão na semana passada, no relatório de primavera, de uma ser estimada em 7,5% na União Europeia, poderá ser ainda maior. “Há ainda muitas incertezas ”, mas é garantido que “a recuperação vai ser longa e gradual”, disse Overtveldt numa entrevista publicada no canal de Facebook do PE.

Novas fontes do dinheiro e sem truques

Outro dos avisos dos eurodeputados consiste num alerta que já tinha sido feito por Guy Verofstadt - eurodeputado do grupo Renew Europe - numa carta aberta publicada no jornal Politico em que denunciava as manobras de magia com que a Comissão estava a apresentar valores preexistentes mascarados em novos dinheiros.

Os eurodeputados querem evitar que o Fundo de Recuperação permita operações de subtração. “O Fundo de Recuperação deve ser financiado para lá das já existentes políticas e não deve afetar as prioridades de longo termo e objetivos estratégicos e não deve conduzir a um QFP mais pequeno”, é um dos princípios da resolução aprovada. E avisam que, sendo uma das missões principais do Parlamento controlar o executivo, não vão permitir que a Comissão apresente “números enganadores”. E dizem: “A credibilidade da União está em causa”.

Mas o problema que a União Europeia enfrenta, e que se agravou com a saída do Reino Unido, é o de onde desencantar dinheiro. E foi isso que levou a que o orçamento europeu fosse discutido ao longo de várias semanas – antes de as negociações serem interrompidas pela pandemia. Os países não concordavam com as verbas que deviam ser dadas para o bolo. Por isso, os deputados europeus propõem encontrar novas fontes de rendimento. Entre outras ideias, sugerem impostos em indústrias poluentes, nas grandes corporações digitais e o uso de multas para financiar o orçamento europeu.

A proposta, parece dirigida especialmente aos chamados países frugais, do norte (que incluem a Holanda, Áustria, Dinamarca e pontualmente a Alemanha), que têm bloqueado um aumento do contributo dos países acima do 1% do seu Produto Interno Bruto, mas que, por outro lado, também não aceitam novas taxas e impostos no seu território. No texto da resolução avisa-se “os Estados-membros que não queiram aceitar a criação de novos recursos, que garantir um QFP viável irá inevitavelmente levá-los a aceitar uma contribuição nacional aumentada”. Ou seja, ou aceitam pagar mais do seu orçamento nacional, ou aceitam que se cobrem novos impostos. Não há nada para além disso.

Recuperar, mas com os objetivos aprovados

Numa altura em que se admite que os propósitos iniciais estabelecidos pelo executivo europeu que tomou posse em 1 de dezembro – longe ainda da crise atingir o coração da Europa – possam ser postos de lado, para acorrer à catástrofe sanitária e económica, a resolução dos eurodeputados diz o contrário: todos os anteriores tratados e objetivos são para cumprir. A economia europeia deverá ser reconstruída com o plano anteriormente aprovado do Pacto Ecológico Europeu, da agenda digital - que pretende transformar a Europa numa potência, mas com perfil diferente do da China e dos EUA- e ainda com um novo programa de saúde europeu. Os eurodeputados exigem ainda que sejam considerados o objetivo de incentivar a igualdade de género, e de reduzir as desigualdades socioeconómicas entre os cidadãos e as regiões. Igualmente, os deputados pedem que na definição do QFP sejam garantidos os valores democráticos e a prevalência do Estado de direito, como contrapartida para aceder aos fundos. Ou seja, é preciso que o Fundo de Recuperação e o QFP – um pacote de dois em um – permita “coesão económica e territorial e mudanças em direção a uma economia forte e competitiva, sustentável e socialmente justa”.  

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