Escolha as suas informações

Eurodeputados exigem “nível mínimo” de proteção salarial em todos os países da UE
Economia 3 min. 12.11.2021
Emprego

Eurodeputados exigem “nível mínimo” de proteção salarial em todos os países da UE

Emprego

Eurodeputados exigem “nível mínimo” de proteção salarial em todos os países da UE

Foto: Marc Wilwert
Economia 3 min. 12.11.2021
Emprego

Eurodeputados exigem “nível mínimo” de proteção salarial em todos os países da UE

Lusa
Lusa
O projeto de diretiva europeia estipula que os Estados-membros avaliem e informem se os salários mínimos legais aplicados são suficientes, utilizando critérios, como o poder de compra e a taxa de pobreza, para estabelecer condições de trabalho e de vida decentes.

A comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu exigiu, esta quinta-feira, a garantia de um “nível mínimo de proteção salarial” em todos os Estados-membros da União Europeia (UE), relançando o debate sobre remunerações mínimas no espaço comunitário.

Em causa está um projeto de diretiva aprovado, esta quinta-feira, na reunião daquela comissão parlamentar que visa “salvaguardar um nível mínimo de proteção salarial em todos os Estados-membros, a fim de garantir um nível de vida decente aos trabalhadores e suas famílias”, explica a assembleia europeia em nota à imprensa.


Luxemburgo tem salário mínimo mais alto da UE (e único acima dos dois mil euros)
Valores oscilam entre os 332 euros na Bulgária e os 2.202 euros no Luxemburgo.

Mandatados para negociar uma posição sobre o assunto quando 21 Estados-membros têm um salário mínimo definido por lei e seis outros países recorrem à negociação coletiva, os eurodeputados exigem a “definição de requisitos mínimos para proteger os salários em toda a UE, quer estabelecendo um salário legal - o salário mais baixo permitido por lei -, quer permitindo aos trabalhadores negociar os seus salários com os seus empregadores”.

Além disso, “a nova legislação deve aplicar-se a todos os trabalhadores da UE que tenham um contrato ou uma relação de trabalho”, defendem os parlamentares na posição divulgada.

Salvaguardado está que os países da UE em que o salário mínimo é protegido exclusivamente através de acordos coletivos não sejam obrigados a introduzir salários mínimos ou a tornar estes acordos universalmente aplicáveis.

O projeto de diretiva europeia – que ainda terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu em sessão plenária para depois se poderem iniciar as negociações com o Conselho sobre a forma final da legislação – estipula que os Estados-membros avaliem e informem se os salários mínimos legais aplicados (se for o caso) são suficientes, utilizando critérios para estabelecer condições de trabalho e de vida decentes e incluir elementos como o poder de compra e a taxa de pobreza.

No que toca à negociação coletiva, prevê-se um reforço e alargamento da sua cobertura, de forma a proporcionar um salário mínimo através destas negociações.


Salário Mínimo Europeu. Proposta de comissário luxemburguês é recuperada por von der Leyen
Depois de uma consulta aos parceiros sociais, no início do ano, sobre essa possibilidade, a crise económica da pandemia voltou a trazer este conceito para a agenda europeia.

A definição de um salário mínimo europeu justo e digno é um dos elementos da negociação do plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que foi acordado conjuntamente pelo Parlamento Europeu, o Conselho em nome dos Estados-membros e a Comissão Europeia em novembro de 2017.

Portugal tentou, durante a sua presidência da UE no primeiro semestre de 2021, conseguir avanços na matéria dos salários mínimos, mas enfrentou grandes divergências entre os 27.

Também o Parlamento Europeu tem solicitado repetidamente uma ação legislativa.

O Pilar Social é um texto não vinculativo para promover estes direitos na Europa e no qual, além de outras questões, é feita uma referência à remuneração, defendendo que “os trabalhadores têm direito a um salário justo que lhes garanta um nível de vida decente”.

Em outubro de 2020, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa sobre os salários mínimos europeus, mas admitiu dificuldades nas negociações no Conselho, razão pela qual assegurou não querer impor valores aos países, mas antes indicadores para garantir uma qualidade de vida decente aos trabalhadores.

Os tratados reconhecem a competência de cada Estado-membro na fixação de salários, mas a Comissão recorreu a uma interpretação flexível que integra o salário nas condições de trabalho.

Atualmente, 21 Estados-membros têm um salário mínimo definido por lei, enquanto nos restantes seis - Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia – tal só existe através de negociação coletiva.

Nos países onde existem, os salários mínimos mensais variam entre 332 euros na Bulgária e 2.202 euros no Luxemburgo.

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.


Notícias relacionadas

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) advertiu hoje que os pacotes salariais dos trabalhadores de seis Estados-membros, entre os quais Portugal, são em média mais baixos do que há 10 anos, pelo que para eles “a crise não acabou”.