Estudo

OCDE quer mais estrangeiros na Função Pública do Luxemburgo

Foto: Pierre Matge

A OCDE quer mais estrangeiros a trabalhar na Função Pública no Luxemburgo. A crítica faz parte do relatório sobre a economia do Grão-Ducado, publicado na semana passada pelo organismo liderado por Angel Gurría. Por isso, recomenda que o acesso dos imigrantes a empregos no setor público seja facilitado.

Esta é uma das sugestões que tem como objetivo melhorar a integração dos imigrantes no país. Em termos de emprego, sugere-se também que sejam disponibilizados mais cursos de aprendizagem das línguas faladas no país.

O Grão-Ducado é o país da União Europeia (UE) com a maior taxa de imigrantes em percentagem da população, já que quase metade é estrangeira. No entanto, apesar desta tendência histórica, a integração pode ser melhorada. A OCDE reconhece que a população estrangeira tem uma taxa de emprego elevada, mas frisa que os imigrantes que vêm de fora da UE enfrentam um nível de desemprego mais elevado e também um risco de pobreza superior.

Ora, em termos da participação no setor público, o Luxemburgo tem uma das maiores diferenças percentuais no emprego entre funcionários de nacionalidade luxemburguesa e estrangeira. De acordo com os dados citados no relatório, a taxa de emprego dos luxemburgueses na Função Pública ultrapassa os 50%; já a dos imigrantes ronda os 15%. Esta é mesmo a quinta percentagem mais baixa da Europa. Grécia, Itália, Espanha e Bulgária têm percentagens ainda mais baixas. A Suécia e a Dinamarca são as que apresentam os valores mais elevados. A OCDE nota que “poucos imigrantes encontram emprego no setor público, votam ou são eleitos”. Por isso, “uma fatia crescente e muito significativa da população não participa no debate político”, adverte aquele organismo internacional.

Só a partir de 1999 é que a lei passou a permitir o recrutamento de cidadãos comunitários nos setores da investigação, ensino, saúde, transportes terrestres, correios e telecomunicações, e ainda na distribuição de água, gás e eletricidade, desde que a função não envolva a participação, direta ou indireta, no exercício do poder público (excluindo-se por isso os cargos dirigentes). Anos mais tarde, em 2010, foi publicado o regulamento grão-ducal que reserva aos luxemburgueses o exercício de cargos de soberania (inclui os paramédicos e profissionais dos Serviços de Socorros, apesar de não se tratar de cargos de soberania).

Apesar disso, na prática a participação dos estrangeiros na Administração Pública continua a ser diminuta. E o Luxemburgo já foi avisado várias vezes para este facto e não apenas pela OCDE. Já em 2007, no relatório sobre racismo e xenofobia da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais, se alertava para o problema. “Embora em teoria os não-nacionais sejam elegíveis para alguns empregos em determinadas áreas da Função Pública”, na prática, esta continua “reservada aos luxemburgueses”. A agência considerava mesmo que “o acesso privilegiado à administração pública garante aos luxemburgueses maior segurança laboral e salários mais elevados com níveis de qualificação inferiores”.

Paula Cravina de Sousa

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