Escolha as suas informações

"Sem os portugueses a nossa economia não funcionava"
Economia 15 min. 24.06.2021
Entrevista com ministro das Finanças

"Sem os portugueses a nossa economia não funcionava"

Entrevista com ministro das Finanças

"Sem os portugueses a nossa economia não funcionava"

Foto: Chris Karaba/Luxemburger Wort
Economia 15 min. 24.06.2021
Entrevista com ministro das Finanças

"Sem os portugueses a nossa economia não funcionava"

Madalena QUEIRÓS
Madalena QUEIRÓS
Ter habitação a preços acessíveis anda "vai demorar alguns anos", porque "construir casas leva tempo" , afirma Pierre Gramegna, ministro das Finanças em entrevista ao Contacto. Até porque "quando a economia vai bem, o preço do imobiliário dispara", sublinha o governante que está preocupado com os níveis de endividmento das famílias no Luxemburgo.

Na última reunião do ECOFIN afirmou que o Luxemburgo queria uma recuperação num espírito de solidariedade. O que é que isso significa na prática?

Na prática o que declarei é uma descrição do que se passou, de facto, nos últimos 15 meses. Desde março de 2020, a pandemia tornou-se muito presente na Europa e foram tomadas as primeiras medidas para fechar a economia. Nessa altura, o Luxemburgo juntamente com outros oito países, escreveu à Comissão Europeia e ao presidente do Conselho Europeu para dizer que era necessário tomar medidas, à escala europeia, e fomos o único país com o rating Triple A a assinar esta carta. Com essa iniciativa queríamos mostrar que estávamos empenhados nessa solidariedade. Depois a situação evoluiu e no mês de abril, os ministros das Finanças do Eurogrupo aprovaram três grandes medidasde urgência para apoiar as economias de todos os países afetadas pela pandemia e essas medidas representavam 64 mil milhões de euros. São medidas que avançam em parte com garantias aos empréstimos que são feitos pelo Banco Europeu de Investimentos que coloca à disposição cerca de 140 mil milhões de euros de créditos aos países que tenham necessidade, através do Mecanismo Europeu de Estabilidade e o programa “Sure”, muito conhecido que é o programa da Comissão para ajudar os países os seus programas de desemprego parcial, de que beneficiaram países como a Espanha e muitos outros.

Depois há o programa “Next Generation EU”, com um orçamento de mais de 750 mil milhões de euros para os próximos anos. Todas estas medidas em conjunto ilustram o esforço de solidariedade. E é preciso dizer que, pela primeira vez, a Comissão teve autorização de ir aos mercados internacionais em nome da União Europeia, o que não era possível antes. O que aconteceu esta terça feira (16.06), em que a Comissão interveio nos mercados para levantar 20 mil milhões de euros, foi um grande sucesso. O que é uma boa notícia. Esta solidariedade não se trata de “palavras vãs” é uma verdadeira realidade. Agora todos os paises estão a pôr em prática os seus planos nacionais de relançamento e resiliência. O Luxemburgo foi um dos primeiros países a enviar o seu Plano de Relançamento da Economia de 93 milhões de euros, o que é uma soma relativamente baixa em relação a todos os outros países. Contribuímos muito mais do que recebemos, e este é um exemplo de solidariedade.


FMI elogia resposta do Luxemburgo à crise pandémica
FMI saúda as políticas para conter o impacto da pandemia, mas alerta que é preciso fazer mais para resolver o problema da habitação no país. E continuar a supervisionar o setor financeiro.

O último relatório do FMI elogia a forma como o Luxemburgo geriu a crise da pandemia. Ficou satisfeito com este relatório?

Quando uma organização internacional importante, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), faz uma avaliação positiva do nosso país, isso dá-nos muita satisfação e credibilidade ao programa que aplicámos. Mas nenhum país tinha um manual para reagir a esta crise. Todos tivemos uma lição de humildade neste contexto. Hoje podemos olhar de uma forma retrospetiva e comparar as respostas dos diferentes países. Mas fomos certamente, um dos países que limitou a queda do Produto Interno Bruto (PIB), porque a atividade não baixou mais que -1,3%. Vemos que a crescimento está a ser positivo, o que resulta de uma conjuntura de diversos elementos: o primeiro é que tentámos observar o que estavam a fazer os outros e aprender; a segundo é que não hesitamos em investir muito e rapidamente em medidas adicionais de saúde, em medidas de prevenção e de acompanhamento da pandemia, fomos o primeiro país a fazer testes em larga escala, através do Large Scale Testing, o que nos permitiu seguir melhor a evolução da pandemia e proceder ao menor encerramentos de setores inteiros da economia.

Depois as empresas no Luxemburgo estavam muito preparadas para fazer funcionar o teletrabalho. Tinham infratestruturas montadas e no Luxemburgo temos uma muita boa conetividade e uma muito boa rede de tecnologias de informação que permitiu a todas as empresas, ao mesmo tempo, fazer teletrabalho. Não é óbvio porque o trágefo na internet multiplicou-se por três na pandemia, em poucas semanas, sem que isso tenha causado problemas. O que foi muito útil para o setor dos serviços, entre eles os serviços financeiros da praça financeira, mas também as seguradoras. Porque a nossa economia assenta entre 80% a 85% no setor dos serviços e podemos beneficiar de soluções que trouxeram novas tecnologias.

Todos estes factores foram sublinhados pelo FMI. Para além do facto que decidirmos avançar com medidas de apoio às empresas muito importantes. Por exemplo, o desemprego parcial salvou muitas postos de trabalho e muitas empresas. Assim como as ajudas indiretas aos independentes e às empresas. O resultado foi que o nosso desemprego se manteve estável e não aumentou. Outro resultado é que podemos retomar mais rapidamente. São todas estas medidas que o FMI sublinha. Se em muitas das medidas, como o desemprego parcial, fizemos como noutros países. Mas o sistema já existia no Luxemburgo há muito tempo, ao contrário de outros países. No Luxemburgo é uma tradição com mais de vinte anos.

Este elogio do FMI encoraja-nos a continuar e promover os investimentos porque neste relançamento da economia que começou, há alguns meses, é preciso continuar a investir muito e sobretudo no sentido da dupla transição: a transição ecológica e transição tecnológica, através da digitalização da economia.

O FMI e a UE recomendam aos países que tenham margem de manobra orçamental para continuar os investimentos. Mas é preciso ser realista, apesar de todos estes elogios não temos ainda, atualmente, o equilíbrio das finanças públicas, que tínhamos antes. Em 2018 e 2019 tivémos um equilíbrio das finanças públicas. No ano passado tivemos um défice de quase 2,5 mil milhões de euros. Este ano temos um défice previsto de cerca de 2 mil milhões, e é preciso ter em conta, que a passo e passo temos de fazer uma redução das ajudas, à medida que haja a retoma das atividades. Porque devemos garantir, como os outros, que as nossas finanças públicas fiquem sãs.

O FMI prevê um crescimento de 4,1% em 2021. Acha que estes indicadores são atingíveis?

É muito difícil prever o futuro. Mas o FMI fala em 4,1%, a Comissão Europeia fala de um crescimento entre 4% e 4,5% e o Statec publicou números, no início de Junho, que apontam para um crescimento de 6%. O que podemos estar de acordo é que todos os indicadores são positivos, havendo uma forte probabilidade de poder esperar, pelo menos, um crescimento de 4%, previsto pelo FMI. Estou confiante.

Quando é que espera que a retoma esteja em marcha?

Ela já está a decorrer. No Luxemburgo e em toda a Europa. A Comissão Europeia prevê um crescimento médio de 4%, com diferenças de país para país. Em toda a Europa, a retoma está em curso. Felizmente a queda do crescimento teve a forma de um V, foi muito rápida mas está a recuperar muito rapidamente. O que permtitiu que houvesse este renascimento rápido foi a existência da vacina. Se não houvesse vacina não teríamos esta recuperação em todos os países da Europa e nos EUA e noutros países. Temos que nos regozijar que, graças ao desenvolvimentos da ciência, conseguimos desenvolver a vacina tão rapidamente. É uma boa novidade. Porque até ao ano passado dizia-se que seriam necessários dois a três anos para desenvolver uma vacina. E acabaram por ser desenvolvidas dezenas de vacinas em muitos países, muito rapidamente, e em quantidades consideráveis e cada vez mais acessível. No Luxemburgo, mais de metade da população recebeu pelo menos a primeira dose. E estamos em Junho e começámos a vacinação há três meses, estamos num ritmo de vacinação rápido e espero que todos utilizem esta opção que existe. Penso que todas as classes etárias vão poder vacinar-se.

O FMI avança que pode haver fatores de risco para a economia luxemburguesa, um deles é a modificação da fiscalidade internacional. Penso que a aprovação pelo G7 de um imposto mundial mínimo de 15% para as multinacionais pode ter um efeito no Luxemburgo em termos de atratividade das multinacionais?

O acordo de princípio que foi alcançado pelo G7 em Londres, na semana passada, é claramente um avanço considerável na transformação da paisagem fiscal internacional. O Luxemburgo apoia esta iniciativa, porque precisamos de um sistema de taxação mas equilibrado, mais justo. E é exatamente o que é conseguido neste comporomisso. Há muitas medidas nesse acordo. Fala-se sobretudo da medida da taxação universal e penso que é o teto correto, porque não é demasiada baixa, em demasiado alta. E no Luxemburgo temos uma taxa que é muito superior. Temos cerca de 17% de imposto para o lucro das empresas a que há que somar um imposto de cerca de 8% de taxa comunal. Temos no Luxemburgo uma taxação para todas as empresas de cerca de 25%, Isto é uma taxa nominal e é preciso olhar para a taxa efetiva. Esta medida não nos coloca problemas orçamentais. Sobretudo se esta iniciativa se transformar num standard mundial que é aplicada em todos os países teremos algo que sempre pedimos no Luxemburgo: “As mesmas regras para todos”. A segunda proposta consiste em fazer as multinacionais que sejam lucrativas pagar uma parte dos seus impostos nos países de consumo. Isto é o que considero uma taxação internacional equilibrada, em que uma parte dos impostos vão para o país de consumo.

O terceiro aspeto que foi um pouco esquecida nos comentários foi que os G7 acordaram em obrigar as empresas a fazer relatórios de informação sobre os investimentos que fazem e o seu impato climático. É uma monitorização importante e que a UE considera favorável e aprovou um regulamento sobre isso a nível europeu . Esta é uma medida que vai trazer uma muito maior transparência nos investimentos feitos pelas empresas, com o objetivo de respeitar os objetivos climáticos ambiciosos que acordamos na UE, no quadro do Acordo de Paris.


Amazon pode escapar ao imposto sobre os gigantes tecnológicos
O diabo está nos detalhes e se não forem acautelados, o império de Jeff Bezos pode mesmo não pagar a taxa anunciada com pompa e circunstância pelo G7 em Londres.

Existe o risco de Amazon escapar ao pagamento deste imposto. Pensa que isto se irá resolver?

Penso que a Amazom será submetida a esta regulamentação, porque os G7 tem como objetivo taxar todas as multinacionais. Técnicamente poderá ser complicado, mas o objetivo é submeter a Amazon às regras a que serão submetidas todas as outras multinacionais.

O FMI considera que é preciso continuar a combater o endividamente das famílias e sugere a alteração dos sistemas de ratio no Luxemburgo. Pensa que será necessário?

O endividamente das famílias é um desafio para as famílias, mas também é um desafio para os estados. Não podemos endividar-nos indefinamente. É um tema que temos que acompanhar de perto. No Luxemburg o endividamente das famílias aumentou muito nos últimos anos, também durante a pandemia. E uma das razões está relacionada com o preço da habitação, que é uma despesa muito importante de cada família. Seguimos a questão muito perto enquanto ministério das Finanças e com o Ministério da Habitação. Devemos evitar que este endividamente chegue a sobreendividamento. Para o fazer são necessárias regras que limitem a oferta de crédito pelos bancos. Temos um plano que foi aprovado pelos bancos, Comité de Risco Sistémico e a CCSS que estabelece regras de distribuição do crédito para evitar que o endividamento se transforma num sobreendividamento. É um assunto que temos que acompanhar.

Acha que há um risco?

Há sempre um risco de sobre-endividamento porque vemos as curvas que aumentam. Na crise do covid, as economias mundiais e todos os estados do mundo aumentaram em 40% a 50% as suas dívidas. A crise de 2008-09 aumentou o endividamente, apenas, em 15%. O facto desta crise ser muito súbita e com um impacto muito grande , faz com que tenhamos que ser prudentes e estar permanentemente vigilantes.

O relatório aponta como um dos problemas do Luxemburgo a falta de alojamento acessível e pede medidas para aumentar a oferta de habitação. Esta é a principal preocupação dos luxemburgueses. O que é que pode ser feito?

É uma preocupação importante para os residentes e temos consciência que é um problema muito presente no Luxemburgo. De facto com a crise COVID-19 a problemática da habitação transformou-se numa problemáticas em muitos países. Penso que o Luxemburgo tem que ter consciência que uma parte da problemática não é o resultado de políticas levadas a cabo no Luxemburgo. É o resultado de uma política de taxas de juro muito baixas que favorecem o alojamento como ativo de investimento, o que faz aumentar os preços. Encontramos este problema em todas as capitais do mundo. É a segunda questão é que temos uma oferta de habitação nova que é muito limitada. Porque é que e limitada? Há toda uma série de fatores e regulamentação complicada e uma quantidade de terrenos limitada. Para o remediar pusemos em prática e disponibilizámos um Fundo Específico para o Ministério da Habitação que é alimentado por somas consideráveis para poder construir mais rapidamente alojamento acessíveis. É isso que temos que fazer: colocar no mercado alojamento acessível e, não apenas, para os mais pobres, mas também para as classes médias. Essa é uma política que colocámos em prática, mas que demora tempo. Demora tempo porque construir casas leva tempo.E não vemos ainda resultados dessa política, mas vão acontecer nos próximos anos.

Quando é que a situação será diferente?

Acredito que é uma questão de oferta e de procura. No sentido que, se a economia do Luxemburgo continuar a funcionar muito bem, vamos ter cada vez mais pessoas a vir trabalhar para cá e que querem residir no Luxemburgo. Uma situação que aumenta as necessidades. Temos que ter em conta que o preço elevado da habitação, resulta do sucesso da nossa economia. Se a economia vai bem, o preço do imobiliário dispara. Estamos num círculo vicioso, no sentido que a economia se desenvolve bem, gera uma pressão suplementar. Por isso é fundamental avançar com a disponibilização de habitação acessível, em desenvolvimento em conjunto com as Comunas e desenvolver no terreno rendas acessíveis rapidamente, porque há uma grande necessidade.

Quer deixar alguma mensagem à comunidade portuguesa?

Gostaria de dizer à comunidade portuguesa que estamos muito felizes de ter mais de cem mil portugueses no Luxemburgo. Sem eles a nossa economia não funcionava. Depois Portugal está a desenvolver-se muito bem e preside atualmente à Comunidade Europeia. Tive a oportunidade de participar no mês passado no Eurogrupo, em Lisboa, foi a primeira reunião realizada em presença física depois de muito tempo. Foi uma felicidade poder viajar novamente e visitar a capital Lisboa. E tive oportunidade de ter um banho de sol, no mês de maio que me fez relembrar que precisamos desse sol português, aqui no Luxemburgo. Aos meus amigos portugueses desejo boa sorte e como se aproxima as férias grandes para todos desejo que todos possam viajar, graças à existência das vacinas e voltar a uma vida que é próxima da normalidade. É isso que desejo à comunidade portuguesa e a todos os residentes no Luxemburgo.

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.


Notícias relacionadas

O Luxemburgo recebeu uma nova notação Triplo A da agência de notação financeira DBRS. Foi a primeira vez que a agência realizou uma análise para a economia luxemburguesa.
The DBRS rating follows identical scores issued by three other major agencies: S&P, Fitch and Moody's.