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É pensionista e quer regressar a Portugal? O que fazer em matéria de impostos

É pensionista e quer regressar a Portugal? O que fazer em matéria de impostos

Foto: Christian Hartmann
Economia 14.11.2018

É pensionista e quer regressar a Portugal? O que fazer em matéria de impostos

Paula CRAVINA DE SOUSA
Paula CRAVINA DE SOUSA
Sabia que pode ficar isento de imposto em Portugal? Saiba o que fazer se quiser regressar ao seu país de origem.

O primeiro conselho é que os reformados que queiram regressar a Portugal se informem junto dos serviços de Finanças do Luxemburgo e de Portugal. Estes devem mudar a sua morada fiscal e pedir, junto dos Serviços de Finanças, a ativação da chamada Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e o Luxemburgo. Desta forma evita-se sujeitar duas vezes a imposto o mesmo rendimento (o ganho no Luxemburgo).

Há ainda outra solução: o regime de residentes não habituais. É o mesmo regime que está a levar tantos reformados franceses (e de outras nacionalidades) para Portugal. Quando foi criado, o objetivo era atrair profissionais altamente qualificados para Portugal, mas foi também estendido a pensionistas. Note-se que o regime é válido para estrangeiros, mas também para os portugueses que queiram regressar, uma vez que se destina a reformados com pensões obtidas no estrangeiro. Estes têm direito à isenção total das pensões recebidas.


A sign warns motorists to be aware of elderly people crossing a road in London, in this November 29, 2005 file picture. The pensions industry and the government says younger generations are setting themselves up for a retirement spent in poverty, a contrast to those retiring now flush from final salary pension schemes and the proceeds of a housing boom. Official figures show less than half of all UK employees were saving into a workplace pension scheme in 2011, with young people seen among the most reluctant savers. "This is storing up massive socio-economic problems for the future," said Malcolm McLean, a consultant at Barnett Waddingham, one of Britain's largest independent firms of actuaries, administrators and consultants. He and others predict years of "inter-generational strife": a cycle of parents who come to rely on their offspring to provide for them in retirement, hurting that generation's capacity to save for their old age, and so forcing the next generation of children to support them in turn. Picture taken November 29, 2005.  To match Insight BRITAIN-PENSIONS      REUTERS/Toby Melville/Files (BRITAIN  - Tags: BUSINESS HEALTH SOCIETY)
Governo português vem ao Luxemburgo explicar os impostos aos pensionistas
Os reformados que descontaram durante anos no Luxemburgo veem-se num labirinto fiscal quando querem regressar a Portugal para gozar a sua reforma. No entanto, saiba que é possível pedir a isenção de imposto dos rendimentos.

Para se candidatar a este regime, não pode ter sido residente habitual em Portugal nos cinco anos anteriores àquele em que se pretende iniciar o período de tributação como não residente. O pedido de inscrição como residente não habitual só deverá ser feito depois de se ter registado como residente em território português. Assim, de acordo com as instruções deste sistema, no caso de já ter o número de identificação fiscal (NIF) português, mas ainda se encontrar inscrito como não residente, deve pedir a alteração da morada e do estatuto para residente. Este pedido pode ser feito junto de qualquer Serviço de Finanças ou Loja do Cidadão. O pedido de inscrição, como residente não habitual, deverá ser feito até 31 de março (inclusive) do ano seguinte àquele em que se torne residente no território português.

Nos últimos meses foi anunciado o novo Programa Regressar, introduzido por António Costa e que deverá entrar em vigor no próximo ano. O regime prevê o pagamento de imposto sobre metade dos rendimentos para quem regresse a Portugal em 2019 e 2020. No entanto, os pensionistas não estão abrangidos por este programa. Apenas se aplica aos trabalhadores dependentes e independentes que queiram voltar.

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