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É oficial: Fronteiriços podem ficar em teletrabalho até junho de 2021 sem perder segurança social luxemburguesa
Economia 14.12.2020 Do nosso arquivo online

É oficial: Fronteiriços podem ficar em teletrabalho até junho de 2021 sem perder segurança social luxemburguesa

É oficial: Fronteiriços podem ficar em teletrabalho até junho de 2021 sem perder segurança social luxemburguesa

Foto: Getty Images/Caiaimage
Economia 14.12.2020 Do nosso arquivo online

É oficial: Fronteiriços podem ficar em teletrabalho até junho de 2021 sem perder segurança social luxemburguesa

Sem qualquer penalização fiscal, os trabalhadores fronteiriços podem manter-se longe do escritório até depois da primavera.

Depois de ter concordado manter o regime de teletrabalho sem qualquer dupla tributação até março, por causa da pandemia, o Grão-Ducado decidiu garantir aos fronteiriços que continuam filiados na segurança social luxemburguesa., de acordo com um comunicado que o Ministério da Segurança Social enviou esta segunda-feira às redações.

Assim, qualquer trabalhador fronteiriço que se veja obrigado a continuar a sua atividade profissional longe do local de trabalho continuará, sem quaisquer problemas, inscrito no sistema de segurança social do país onde não vive mas trabalha. "Este acordo é importante para evitar uma mudança de filiação no caso de o limiar de 25% previsto na legislação europeia ser ultrapassado para os trabalhadores em causa", explica o governo em jeito de antecipação para o que aí vem. 

Depois de ter concordado primeiro com França e depois com a Bélgica, a estipular que os dias de teletrabalho não serão contados para efeitos fiscais até 31 de março de 2021, o Grão-Ducado decidiu tirar outra dor de cabeça aos fronteiriços. Todos os meses, o acordo que prorroga o regime de trabalho com a Alemanha é assinado. Basta que um renuncie para que tudo volte ao pré-pandemia. 


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