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Escândalo Luxleaks regressa à justiça europeia
Economia 2 min. 07.09.2021
Direitos do Homem

Escândalo Luxleaks regressa à justiça europeia

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Escândalo Luxleaks regressa à justiça europeia

Foto: Gerry Huberty
Economia 2 min. 07.09.2021
Direitos do Homem

Escândalo Luxleaks regressa à justiça europeia

AFP
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O caso revelou em 2016 centenas de acordos fiscais entre o Governo luxemburguês e multinacionais que permitiam às empresas pagar quase zero de imposto.

(Com Catarina Osório)

O caso Luxleaks volta à justiça europeia esta terça-feira, desta vez ao Tribunal Europeu de Direitos do Homem (CEDH, nma sigla francesa). A audiência tinha sido pedida por Raphaël Halet, um dos principais responsáveis pela fuga de informação sobre as centenas de acordos fiscais feitos entre o Governo luxemburguês e multinacionais que permitiram às empresas pagar quase zero de imposto durante anos.

O ex-funcionário da PwC, Raphaël Halet tinha pedido uma audiência que tinha sido rejeitada num primeiro momento pelo órgão judicial europeu, com sede em Estrasburgo. No escândalo que rebentou em 2016, os dois ex-trabalhadores da consultora, Antoine Deltour e Raphaël Halet, foram condenados a penas suspensas de 12 e nove meses de prisão, respetivamente.  

Em maio deste ano, o braço judicial do Conselho da Europa tinha considerado que a justiça luxemburguesa não tinha violado as disposições da Convenção Europeia sobre a liberdade de expressão ao multar Raphaël Halet em 1.000 euros. Os juízes tinham considerado que os tribunais luxemburgueses tinham "encontrado um justo equilíbrio" entre os direitos da PwC e a liberdade de expressão do ex-funcionário. 

Processado no Luxemburgo por revelar documentos fiscais dos clientes do seu empregador na altura, foi multado em 1.000 euros em 2014, tendo apresentado recurso.  

O francês tinha denunciado ao jornalista Edouard Perrin as "rescisões fiscais", uma prática que permitiu a muitas multinacionais beneficiarem de condições vantajosas concedidas pelas autoridades luxemburguesas. Os 16 documentos foram divulgados por Perrin no programa de televisão "Cash Investigation" no canal francês France 2.   

O jornalista Edouard Perrin que divulgou o caso no canal France 2.
O jornalista Edouard Perrin que divulgou o caso no canal France 2.
Foto: Gerry Huberty

Na decisão de maio passado, os juízes europeus consideraram ainda que Raphaël Halet podia ser considerado a priori como delator, mas que os documentos que tinha divulgado "não tinham interesse suficiente para ser absolvido", uma vez que o Tribunal de Recurso do Luxemburgo também tinha "examinado minuciosamente" o caso. A multa "relativamente moderada" não "produziu um verdadeiro efeito dissuasor no exercício da liberdade do requerente ou de outros empregados", considerou ainda o CEDH. 


Um LuxLeaks no imobiliário
Especuladores internacionais estão a aumentar o preço das casas e a fugir aos impostos. O dinheiro passa pelo Luxemburgo a caminho dos paraísos fiscais.

O caso Luxleaks revelou centenas de acordos fiscais feitos entre 2002 e 2010 entre o Governo luxemburguês e multinacionais através da PricewaterhouseCoopers (PwC), que permitiam às empresas pagar quase zero de imposto. Deltour e Halet copiaram milhares de páginas de informações através da consultora. Os documentos tiveram como destinatário o jornalista Edouard Perrin – também arguido no processo – que os divulgou e que estiveram na origem do escândalo Luxleaks.

O assunto abalou a reputação do antigo Presidente da Comissão Europeia e ex primeiro-ministro luxemburguês Jean-Claude Juncker, que tinha admitido um "grave erro" ao ter esperado "demasiado tempo antes de reagir". 

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Raphaël Halet
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26.4. Cite Judiciaire / Luxleaks Prozess / Raphaël Halet  Foto:Guy Jallay