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Luxemburgo. Um terço dos estabelecimentos de reparação de telemóveis não cumpria as regras
Economia 2 min. 08.09.2021
Direitos do consumidor

Luxemburgo. Um terço dos estabelecimentos de reparação de telemóveis não cumpria as regras

Direitos do consumidor

Luxemburgo. Um terço dos estabelecimentos de reparação de telemóveis não cumpria as regras

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Economia 2 min. 08.09.2021
Direitos do consumidor

Luxemburgo. Um terço dos estabelecimentos de reparação de telemóveis não cumpria as regras

Estabelecimentos não cumpriam algumas regras do Código do Consumidor, como por exemplo a informação prévia dos preços antes da reparação.

O Ministério da Defesa do Consumidor do Luxemburgo fez recentemente uma inspeção a vários estabelecimentos de reparação de telemóveis e tablets para averiguar se as normas de afixação de preços e taxas de reparação estavam em cumprimento. 

Os inspetores concluíram que quase pouco mais de um terço não cumpria as regras do Código do Consumidor que estipulam que o cliente deve ser previamente informado do preço, incluindo o IVA e todos os impostos acessórios, antes de decidir comprar um produto ou encomendar um serviço. Em contraste dois terços dos estabelecimentos inquiridos cumpriam todos os requisitos necessários. 

Em números absolutos dos 34 estabelecimentos inquiridos, 21 informaram corretamente os seus clientes sobre as suas tarifas e preços. Já em 13 foram detetados incumprimentos, pelo que foram obrigados a exibir corretamente os preços de serviço e acessórios. 

De acordo com a tutela, estas informações devem estar também disponíveis nos sites das lojas em questão e em anúncios onde é feita referência ao preço de venda de um produto ou serviço. 

O Código do Consumidor especifica também que quando não é possível determinar um preço exato, o comerciante deve indicar o método de determinação do preço, permitindo ao consumidor verificar o mesmo.


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No que respeita às paginas web, entre os estabelecimentos inspecionados, dois não afixaram os preços dos seus serviços em conformidade com a lei. 

O Código do Consumidor estipula ainda que as peças dos aparelhos que forem substituídas durante uma reparação estão cobertas por uma garantia legal de dois anos, estando os comerciantes proibidos de fixar períodos de garantia inferiores a 24 meses.

No decorrer da inspeção, a maioria dos profissionais não comunicou corretamente os termos da garantia nas peças novas, mas não há registo de terem sido oferecidos períodos mais curtos do que o limite legar. 

A tutela garante estar em contacto com as empresas envolvidas para ajudar a atualizar ou corrigir as informações necessárias. 

Segundo o Executivo o número de estabelecimentos de reparação de telemóveis e outros dispositivos tecnológicos tem vindo a crescer, o que motivou a realização da inspeção. 

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