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Differdange lança campanha sobre direitos e deveres de arrendatários e proprietários
Economia 05.11.2021
Habitação

Differdange lança campanha sobre direitos e deveres de arrendatários e proprietários

A campanha foi lançada nas redes sociais, no site da comuna de Differdange.
Habitação

Differdange lança campanha sobre direitos e deveres de arrendatários e proprietários

A campanha foi lançada nas redes sociais, no site da comuna de Differdange.
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Economia 05.11.2021
Habitação

Differdange lança campanha sobre direitos e deveres de arrendatários e proprietários

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
Muitos ignoram ainda as regras para calcular o valor da renda e desconhecem a existência da comissão de arrendamento, por exemplo.

A autarquia de Differdange lançou uma campanha de informação sobre os direitos e deveres dos inquilinos e senhorios. Os responsáveis da comuna sublinham, em comunicado, que a campanha visa combater a falta de conhecimento da população sobre as leis nacionais em vigor. 

A título de exemplo, refere-se, na nota, que muitos proprietários e arrendatários ignoram ainda as regras para calcular o valor da renda e desconhecem a existência da comissão de arrendamento, um órgão de conciliação com acesso gratuito que pode ser recorrido antes de um conflito chegar a tribunal. 


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A campanha foi lançada nas redes sociais, no site da comuna de Differdange (https://differdange.lu/logement/) e em cartazes. Para ajudar a reduzir as disputas entre senhorios e inquilinos, a campanha lembra, por exemplo, que o proprietário deve declarar previamente na comuna o número máximo de ocupantes por quarto e que é obrigado a realojar os ocupantes, até três meses, em caso de fecho do alojamento. 

Entre outros critérios esclarecidos na campanha, os quartos arrendados devem tem uma superfície mínima de 9 m² por pessoa e não devem acomodar mais do que dois adultos. Devem igualmente ter aquecimento, pelo menos uma janela e uma caixa de correio para os moradores.

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