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Declaração de impostos totalmente digital já a partir de 2022
Economia 2 min. 22.11.2021
MyGuichet

Declaração de impostos totalmente digital já a partir de 2022

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Declaração de impostos totalmente digital já a partir de 2022

Economia 2 min. 22.11.2021
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Declaração de impostos totalmente digital já a partir de 2022

Redação
Redação
Funcionalidade estará disponível já a partir de fevereiro de 2022, anunciou esta segunda-feira o ministro das Finanças.

A partir de 7 fevereiro do próximo ano, os contribuintes individuais do Luxemburgo vão ter acesso a uma "declaração de rendimentos totalmente digital, desde o preenchimento até ao processamento pela administração das contribuições diretas". O anúncio foi feito esta segunda-feira o ministro das Finanças, Pierre Gramegna. A nova funcionalidade estará disponível para a declaração de impostos do ano fiscal de 2021 e destina-se a residentes e não- residentes.  

O ministro da Digitalização, Marc Hansen, chamou-lhe mesmo uma "nova era digital para os contribuintes" e os dias do antigos PDF de 20 páginas parecem estar mesmo contados. Inicialmente, o novo modelo aplicar-se-á a "cerca de 70% das 300.000 pessoas singulares que são contribuintes", segundo os dois ministros. 

A mudança vai permitir ao contribuinte individual do Grão-Ducado declarar os rendimentos de forma mais simples e ágil. Por exemplo, deixa de ser obrigatório digitalizar um documento necessário e passa a ser possível anexar uma fotografia tirada ao documento com um telefone ou tablet.

A entrega totalmente digital no próximo ano, poderá ser feita pelos contribuintes que auferem rendimentos de uma ocupação assalariada e os pensionistas. Os rendimentos provenientes do aluguer de imóveis estão incluídos neste novo procedimento. 

A novo modelo digital, que estará disponível no portal MyGuichet.lu vai permitir também acelerar o tempo de processamento dos dados. Pierre Gramegna garantiu que uma declaração será processada "na maioria dos casos no prazo de duas semanas".

A iniciativa é uma ação conjunta a Administração Fiscal Direta (ACD) e do Centro de Tecnologia da Informação do Estado (CTIE), e mais um passo na iniciativa de digitalização dos serviços da administração central. Marc Hansen sublinhou que o objetivo é promover o 'eGoverno' no interesse dos cidadãos e empresas, bem como das administrações. 

A tradicional declaração em papel ou PDF continua a poder ser feita, uma vez que o  Governo quer dar mais tempo aos cidadãos para a transição digital, e uma vez que ainda há agregados familiares sem acesso à internet.

Para quem optar pelo digital, a plataforma MyGuichet.lu garante uma troca segura da informação confidencial, graças ao sistema de autenticação e à assinatura eletrónica da LuxTrust. 

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