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Crédito fiscal para a energia. Saiba quanto vai receber do Governo
Economia 4 min. 21.04.2022
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Crédito fiscal para a energia. Saiba quanto vai receber do Governo

Foto: Marijan Murat/dpa
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Crédito fiscal para a energia. Saiba quanto vai receber do Governo

Redação
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Os montantes de crédito mais elevados oscilam entre os 84 euros e os 76 euros por mês, sendo gradualmente reduzidos para salários e pensões superiores a 100.000 euros por ano.

O Governo apresentou esta terça-feira o crédito fiscal para a energia por escalões salariais.

A medida, que é uma das incluídas no pacote "Solidaritéitspak", negociado com a União das Empresas Luxemburguesas (UEL) e os sindicatos LCGB e CGFP, prevê, como já tinha sido conhecido no final de março, um crédito fiscal para a energia (CIE, na sigla em francês) de 84 euros por mês para salários e pensões entre 936 euros e 44.000 euros brutos por ano e de 76 euros para salários e pensões entre 44.001 e 68.000 euros brutos por ano, ascenderá a pelo menos 76 euros por mês para este escalão de rendimentos". 

O valor do crédito será gradualmente reduzido para salários e pensões superiores a 100.000 euros por ano, como mostra a tabela publicada pelo executivo.

O Governo compromete-se ainda a pagar um crédito fiscal equivalente (ECI) do montante fixo de base por adulto beneficiário do rendimento de inclusão social (REVIS). Este crédito fiscal equivalente será também pago a cada beneficiário do rendimento para deficientes graves (RPGH). O montante do ECI será de 84 euros por mês pelo período de compensação que vai de agosto até abril de 2023.


Assinatura do acordo entre o Governo e os parceiros sociais.
Acordo entre Governo e parceiros. "Crédito para energia" é uma das medidas anunciadas
Outra medida anunciada para mitigar o aumentos dos preços na energa é a redução de 7,5 cêntimos por litro de combustível (petróleo, diesel, gasolina) até ao final de julho de 2022.

Da mesma forma, o CIE será pago durante oito meses a partir do primeiro mês para o qual estava prevista a indexação a nova indexação salarial e até ao mês em ela será retomada. Ou seja de agosto deste ano até final de março do próximo.

Impacto para famílias monoparentais e solteiros

Embora o Governo adiante que o objetivo destes créditos não visam compensar a perda da suspensão da indexação, mas sim a do poder de compra, "as pessoas com o salário mínimo não qualificado e com o salário mínimo qualificado receberão mais compensações por mês do que receberiam com um novo escalão de indexação", defende o Executivo no seu comunicado.  

"Cada pessoa da classe fiscal 1 que ganha menos de 5.700 euros brutos por mês e cada família da classe fiscal 2 com um rendimento até 5.000 euros, recebe um montante mais elevado em compensação do que com a indexação. 

Na prática, segundo as contas do Governo, uma pessoa que ganhe o salário mínimo (2.313 euros por mês) e que se inclua na classe fiscal 1 receberá mais 42 euros líquidos do que se a indexação não tivesse caído. Já quem ganhar o salário mínimo qualificado (2.776 euros) receberá mais 38 euros líquidos por mês do que com a indexação.

Para as famílias monoparentais também há ganhos, sinaliza o Executivo: "um único progenitor que ganhe 4.200 euros brutos, receberá 29 euros mais líquidos por mês do que com a indexação". Já os solteiros que ganhem 5.000 euros brutos receberão 17 euros a mais por mês.

Famílias com maiores rendimentos mais prejudicadas

A Fondation Idea também fez as contas às medidas compensatórias do pacote resultante do acordo tripartido e concluiu que para as famílias com rendimentos de 35 mil euros/ano o impacto combinado de todas estas medidas (não apenas dos créditos fiscais de energia) representa um ganho líquido de 660 euros, enquanto para os agregados familiares que ganhem 50 mil euros/ano os ganhos são de 113 euros. Já para as famílias com 65 mil euros/ano eles representam apenas 23 euros.

São as famílias com rendimentos superiores as que mais saem prejudicadas, uma vez que em muitos casos ficam fora dos apoios compensatórios. Para as que tenham rendimentos de 85 mil euros/ano há mesmo perdas, na ordem dos 174 euros, enquanto as que ganham a partir de 120 mil euros terão um gasto de 892 euros.

O custo do pacote do Governo, que abrange também medidas para as empresas, descontos nos combustíveis, entre outros apoios, ascende a 827 milhões de euros, repartidos pelos exercícios orçamentais de 2022 e 2023. 


Luxemburgo. Quanto lhe vai custar o aumento de energia no orçamento familiar?
Mesmo com as novas medidas de ajuda, as famílias com menores rendimentos são as mais afetadas, indica a Fondation Idea que faz as contas e apresenta os ganhos e perdas dos agregados.

Apesar do peso nas contas públicas, o Executivo acredita que o custo compensará o impacto da crise dos preços da energia, agravados pela guerra na Ucrânia, junta das famílias e das empresas. 

As estimativas mais detalhadas do impacto orçamental deste pacote serão apresentadas pela ministro das Finanças, Yuriko Backes, na próxima apresentação do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o ano 2022.



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