Covid-19. Governo aprova regulamento que acelera atribuição de desemprego parcial e pune fraudes

Redação

O Governo aprovou, esta quarta-feira, dois regulamentos sobre o desemprego parcial. Os objetivos são acelerar a atribuição de desemprego parcial e prever sanções em caso de fraude.

O Governo aprovou, esta quarta-feira, um regulamento que prevê "acelerar e facilitar os procedimentos de pedido de desemprego parcial" atribuídos por causa da crise desencadeada pela covid-19. Este mecanismo prevê criar "um novo sistema automatizado que permite às empresas apresentar o seu pedido de desemprego parcial, online" em guichet.lu.

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Desemprego parcial pode durar quase seis meses, consecutivos ou não

O regime de desemprego parcial pode durar até seis meses, consecutivos ou não, no espaço de um ano. A lei sobre a matéria, que é anterior à crise atual, estipula uma duração máxima de 1.022 horas por ano e por empregado a trabalhar a tempo inteiro.

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Outro dos regulamentos aprovados prevê que o desemprego parcial "acordado com base em declarações  deliberadamente falsas" ou que seja "utilizado para outros fins que não o pagamento de salários terá que ser restituído, sendo o benefício retirado com efeito imediato à empresa em causa".

O ministro das Finanças anunciou hoje que, ao todo, está orçamentado um total de 989 milhões de euros para esta medida de desemprego parcial.

Até agora, o Estado já desembolsou 372 milhões de euros para assegurar  este apoio.

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Governo gastou 372 milhões de euros para o desemprego parcial

O Estado paga 80% dos salários no regime de desemprego parcial, na condição de o empregador não despedir os trabalhadores

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O vice-primeiro-ministro e ministro do Trabalho, Dan Kersch, revelou que, ao todo, até agora, 9.933 empresas beneficiam das medidas de desemprego parcial no Luxemburgo, abrangendo 180 mil trabalhadores.

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