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Covid-19. Governo aprova pacote de 8,8 mil milhões de euros
Economia 25.03.2020

Covid-19. Governo aprova pacote de 8,8 mil milhões de euros

Covid-19. Governo aprova pacote de 8,8 mil milhões de euros

Foto: Steve Eastwood
Economia 25.03.2020

Covid-19. Governo aprova pacote de 8,8 mil milhões de euros

Manuela PEREIRA
Manuela PEREIRA
A proposta apresentada equivale a 14% do Produto Interno Bruto (PIB), indicou esta quarta-feira, o ministro das Finanças, Pierre Gramegna, acrescentando que o principal desafio é resolver problemas de liquidez e de tesouraria e evitar falências e desemprego.

O governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, um pacote de medidas orçadas em 8,8 mil milhões de euros para travar os efeitos do coronavírus.  

A medida mais abrangente é o desemprego parcial, que agora abarca todos os ramos de atividade. Para acelerar o apoio a trabalhadores e empresas, o Estado vai pagar diretamente aos trabalhadores 80% dos salários. Até aqui, as empresas em dificuldade financeira tinham de avançar com os ordenados e eram posteriormente reembolsadas pelo Estado. Um formulário digital simplificado para pedidos de desemprego parcial será disponibilizado “esta semana”. Esta medida custa 500 milhões de euros por mês ao Estado.

Outra medida é a licença por razões familiares, pedida por 20 mil encarregados de educação desde 16 de março, altura em que escolas e estruturas extracurriculares encerraram. O Estado vai prolongar as licenças até nova ordem. A medida está orçada em 200 milhões de euros por mês.

As pequenas empresas, com menos de nove empregados, e os trabalhadores independentes que foram obrigados a cessar atividade por causa desta crise poderão receber 5.000 euros de ajuda única, que não terão de reembolsar ao Estado.

A nível fiscal, serão automaticamente aceites todos os pedidos de empresas que pretendam cancelar os adiantamentos de impostos para os dois primeiros trimestres deste ano. São aqui visados o imposto sobre o rendimento das coletividades e o imposto comercial das comunas.


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Mas há outra medida inédita destinada às Pequenas e Médias Empresas (PME) e às grandes empresas, denominada de “financiamento especial anti-crise” e que envolve a Sociedade Nacional de Crédito e de Investimento (SNCI). A SNCI vai ajudar as empresas a negociar empréstimos com os bancos. Poderão ser negociados créditos indiretos entre 12.500 e 16 milhões de euros.

Igualmente para as PME e grandes empresas, o Estado garante novas linhas de crédito para empréstimos de seis anos, no máximo. O Estado assume aqui o papel de fiador até 85% do montante dos créditos. Uma medida que o governo negociou com seis bancos: BCEE, BGL BNP Paribas, BIL, Raiffeisen, Banque de Luxembourg e ING.

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