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Conselheiros das Comunidades organizam sessão de informação sobre impostos em Portugal
Economia 22.04.2021

Conselheiros das Comunidades organizam sessão de informação sobre impostos em Portugal

Conselheiros das Comunidades organizam sessão de informação sobre impostos em Portugal

Foto: AFP
Economia 22.04.2021

Conselheiros das Comunidades organizam sessão de informação sobre impostos em Portugal

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
Sessão vai incidir sobre a tributação das mais-valias imobiliárias em Portugal e será transmitida online esta quinta-feira.

Os conselheiros das Comunidades Portuguesas no Luxemburgo organizam esta quinta-feira uma sessão online de informação sobre a tributação das mais-valias imobiliárias em Portugal. 

O objetivo da iniciativa passa por "partilhar as últimas novidades sobre este tema", referem os conselheiros João Verdades e Rogério de Oliveira. Em causa está a recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que condenou o Estado português por discriminar os não-residentes, fazendo-os pagar mais impostos sobre mais-valias imobiliárias do que os residentes.

A sessão de informação vai ter lugar esta quinta-feira, entre as 18h e as 19h30. A videoconferência será divulgada no Facebook dos dois conselheiros, João Verdades e Rogério de Oliveira.     

Segundo a sociedade de advogados SLCM, o Tribunal europeu de Justiça, com sede no Luxemburgo, deu razão à queixa de um português residente em França. Como resultado, o emigrante vai poder reaver o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) pago em excesso.

A decisão "abre agora a porta para que outros cidadãos não-residentes na mesma situação possam igualmente obter a devolução de imposto sobre o seu rendimento pago em excesso", refere em comunicado o advogado António Gaspar Schwalbach, que defendeu o emigrante em causa.


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António Gaspar Schwalbach e Maria Inês Cotrim, ambos da sociedade de advogados SLCM, são os oradores convidados da sessão desta tarde. 

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