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Comprar uma TV com cheques-refeição. Fraudes ultrapassam os 50 milhões de euros
Economia 2 min. 12.03.2022
Evasão fiscal

Comprar uma TV com cheques-refeição. Fraudes ultrapassam os 50 milhões de euros

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Comprar uma TV com cheques-refeição. Fraudes ultrapassam os 50 milhões de euros

Foto: Pierre Matgé/Luxemburger Wort
Economia 2 min. 12.03.2022
Evasão fiscal

Comprar uma TV com cheques-refeição. Fraudes ultrapassam os 50 milhões de euros

Madalena QUEIRÓS
Madalena QUEIRÓS
Associação #DONTFORGETUS exige intervenção urgente do Governo e pede a devolução do dinheiro indevidamente utilizado pelos supermercados.

Um televisor por 900 euros, um iPad por 1.100 euros, AirPods por 150 euros, cartuchos de tinta para impressoras, aspiradores, produtos de limpeza, gasolina e pacotes de tabaco. "As faturas mostram que tudo foi pago integralmente com cheques-refeição que, como o nome indica, são feitos para pagar apenas refeições", denuncia o advogado, Fränk Rollinger.

"Este cheque-refeição foi criado para dar a vantagem de poder pagar uma refeição por dia e hoje é utilizado, abusivamente, por exemplo, para comprar produtos eletrónicos nos supermercados", sublinha Jean-Claude Colbach, presidente da associação #DONTFORGETUS.

"Juridicamente, quem utiliza este cheque-refeição para pagar outros produtos está a cometer uma infração de abuso de confiança. O supermercado que aceita deve ser considerado cúmplice. Estamos perante um crime de fraude fiscal", sublinha o advogado.

Uma fraude que corresponde a cerca de 50 milhões de euros, um terço dos 150 milhões de euros que são anualmente atribuídos em cheques-refeição, estima Fränk Rollinger. Este crime prescreve ao fim de cinco anos. "O que significa que estão em causa cerca de 250 milhões de euros", adianta o advogado.


Governo quer acabar com uso de cheques-refeição para comprar combustível e tabaco
Segundo a ministra das Finanças, está também prevista a implementação de um formato digital dos cheques-refeição.

"Queremos recuperar esse dinheiro porque precisamos. A Horeca foi o setor mais afetado por esta crise, os supermercados tiveram inúmeros ganhos, enquanto nós estivemos fechados", sublinha o responsável pela associação #DONTFORGETUS. Um processo que não deve ser difícil de implementar. "Atualmente é fácil porque nos talões de caixa do supermercado é possível ver o que foi pago com cheques refeição. Talvez os supermercados nos pudessem devolver esse dinheiro indevidamente utilizado", sugere Jean-Claude Colbach.


Restauração com a corda na garganta
"Dois anos depois do início da pandemia muitos dos nossos estabelecimentos estão fortemente endividados", denuncia Jean- Claude Colbach, presidente da #DONTFORGETUS.

Mas nem todos os estabelecimentos estão a cometer o mesmo erro."Existem supermercados mais sérios que aplicam a lei e outros que não o fazem. O que significa que quem não cumpre a lei atrai mais clientes, cometendo uma ilegalidade ao aceitar os cheques-refeição para [pagamento de] outros produtos", refere.

Bastava uma declaração do ministro de cinco minutos

"O que é mais irritante é que bastava a um ministro, em cinco minutos, dizer numa conferência de imprensa para pararem imediatamente de cometer ilegalidades e deixarem de aceitar o cheque-refeição para pagar coisas para as quais não é destinado", salienta o advogado Fränk Rollinger. "E inscreverem no cheque-refeição que é apenas para pagar refeições", sublinha. "Pretendemos que o Governo tome uma posição e leve o problema ao Ministério Público e que os restaurantes sejam recompensados", conclui.

Afinal, para que serve o cheque-refeição?

Muitas empresas no passado tinham cantinas e forneciam refeições aos trabalhadores, uma realidade diferente da atual. A lei estabelece que, até um determinado montante, as refeições são consideradas custos para o empregador.

"Para as empresas que não tinham cantinas foi criado o cheque-refeição para colocar em pé de igualdade um trabalhador que esteja numa empresa sem cantina e assim possa ter o mesmo benefício dos que possuem cantina, sem pagar impostos ou prestações para a Segurança Social desse montante”. 

O que significa que "o cheque-refeição deve ser utilizado num restaurante para comer uma refeição", reitera. "O problema é que se utilizo este cheque-refeição para comprar um televisor passa a ser uma parte do salário, isento de pagamento de imposto", conclui Fränk Rollinger.

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