Comissão Europeia quer fixar preços da eletricidade "a longo prazo"
Comissão Europeia quer fixar preços da eletricidade "a longo prazo"
A Comissão Europeia revelou esta terça-feira o plano para reformar o mercado europeu da eletricidade e avança com propostas para impulsionar as energias renováveis, proteger melhor os consumidores e aumentar a competitividade industrial.
Apesar das diferenças entre os 27 Estado- membros (particularmente no que diz respeito ao papel da energia nuclear) virem a dificultar as negociações sobre este texto, mas a Comissão Europeia espere chegar a um acordo até ao inverno.
A Comissão defende uma "ampla escolha de contratos" para "energias descarbonizadas" para que os clientes europeus "tenham a opção de fixar preços seguros a longo prazo, a fim de evitar riscos excessivos e volatilidade".
Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto — a eletricidade — quando este entra na rede.
Existe consenso na UE de que este atual modelo de fixação de preços marginais é o mais eficiente, mas a acentuada crise energética, exacerbada pela guerra da Ucrânia, tem motivado discussão por causa da dependência europeia dos combustíveis fósseis russos.
O projeto proposto visa, com estes "sinais a longo prazo", encorajar o investimento em energia descarbonizada, reduzindo a influência dos preços do gás. "Quanto mais apoiarmos o desenvolvimento de fontes de energia renováveis […], menos os nossos sistemas elétricos dependerão da produção de combustíveis fósseis e mais baixos os preços da luz serão", adianta a Comissão Europeia.
Outra vontade de Bruxelas é a facilitar a implementação dos CAE - acordos de compra de energia entre dois atores privados (produtor e consumidor) a um preço pré-determinado - para que as empresas "beneficiem de preços mais estáveis para a produção de energia renovável e não fóssil".
Os governos devem estabelecer esquemas de garantia pública para cobrir os riscos de crédito dos compradores, permitindo que mais empresas celebrem estes contratos. Os fornecedores de eletricidade devem garantir "apropriadamente" os CAE para "mitigar o seu risco de sobre-exposição à volatilidade dos preços".
A Comissão também apoia a utilização de "contratos por diferença" garantidos pelo Estado (CFDs): neste mecanismo, o produtor de eletricidade tem de pagar as receitas obtidas se o preço à vista for mais elevado, mas é compensado se o mercado cair. Tal sistema já é possível, e aplica-se à maioria das energias renováveis em França.
Mas a partir de agora, como parte de qualquer apoio público "para novos investimentos na produção de eletricidade de baixo carbono e sem combustíveis fósseis", os estados seriam obrigados a utilizar estes CFDs e teriam de "canalizar o excesso de receitas para os consumidores".
Fornecedores de emergência
Para proteger os consumidores (famílias ou empresas de menor dimensão) mais vulneráveis, Bruxelas sugere que os Estados-membros atuem nos preços a retalho perante situações de crise para evitar que quem tem contas em atraso fique sem luz, pedindo que os países que não o têm criem fornecedores de último recurso.
A ideia é, de acordo com a proposta, que quando for declarada na UE uma situação de crise esteja previsto que os Estados-membros intervenham para “alargar os preços de retalho regulamentados aos agregados familiares e às pequenas e médias empresas”, por um período determinado e sem distorcer o mercado, como aconteceu na atual crise energética.
Foco na partilha
Outra medida para proteger os consumidores é a possibilidade de partilha de energia renovável, numa altura em que as regras ao nível europeu “estão também a ser reformuladas”.
A Comissão propõe que "os consumidores poderão investir em parques eólicos ou solares e vender eletricidade solar em excesso aos vizinhos e não apenas ao seu fornecedor e, por exemplo, os inquilinos poderão partilhar o excesso de energia solar em telhados com um vizinho".
Além disso, para melhorar a flexibilidade do sistema energético, está previsto que os Estados-membros criem medidas de apoio para aumentar o armazenamento.
(Com agências)
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