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Comissão Europeia: Luxemburgo recorre da decisão para cobrar 250 ME à Amazon

Comissão Europeia: Luxemburgo recorre da decisão para cobrar 250 ME à Amazon

AFP
Economia 15.12.2017

Comissão Europeia: Luxemburgo recorre da decisão para cobrar 250 ME à Amazon

O Governo do Luxemburgo vai recorrer da decisão da Comissão Europeia (CE) que obrigou o Estado a recuperar 250 milhões de euros (ME) de benefícios fiscais concedidos à Amazon.

O Governo do Luxemburgo vai recorrer da decisão da Comissão Europeia (CE) que obrigou o Estado a recuperar 250 milhões de euros (ME) de benefícios fiscais concedidos à Amazon.

O Executivo contesta a decisão de Bruxelas que, no passado dia 4 de outubro, considerou que a Amazon recebeu benefícios fiscais ilegais, entre 2003 e 2011.

Em comunicado, o Governo anunciou esta sexta-feira (15) que vai recorrer da decisão para “obter clareza jurídica”, considerando que Bruxelas não deu como provada “a existência de vantagens fiscais seletivas”.

Na mesma nota, o Executivo, liderado pelo primeiro-ministro Xavier Bettel, afirma também que “não partilha a análise feita pela Comissão Europeia em matéria de transparência de preços”.

A investigação deste caso, que durou três anos, concluiu que a Amazon pagou quatro vezes menos impostos do que outras empresas do Luxemburgo sujeitas às mesmas regras. O acordo entre o Estado luxemburguês e a multinacional foi considerado “ilegal” pela Comissão Europeia.

Bruxelas está ainda a investigar os impostos “invulgarmente baixos” que as multinacionais McDonald’s e GDF Suez pagam no Luxemburgo.

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