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CNE quer aumentar tempo de teletrabalho para 56 dias por ano
Economia 13.05.2019

CNE quer aumentar tempo de teletrabalho para 56 dias por ano

CNE quer aumentar tempo de teletrabalho para 56 dias por ano

Foto: Getty Images
Economia 13.05.2019

CNE quer aumentar tempo de teletrabalho para 56 dias por ano

O objetivo é aumentar o recurso ao teletrabalho sobretudo para os transfronteiriços.

O Conselho Nacional de Estrangeiros (CNE) propõe que os trabalhadores possam trabalhar a partir de casa 56 dias por ano. O objetivo é aumentar o recurso ao teletrabalho sobretudo para os transfronteiriços.

Na sua proposta, o CNE sugere a renegociação das convenções fiscais com a Alemanha, Bélgica e França, para permitir que até 25% dos dias de trabalho anuais (o equivalente a 56 dias) possam ser feitos a partir de casa.

O objetivo é garantir que os trabalhadores fiquem afiliados ao sistema de Segurança Social do Luxemburgo.

A CNE explica que esta é uma das principais dificuldades sentidas pelos trabalhadores transfronteirços. É que a lei estipula que o funcionário seja beneficiário do sistema de Segurança Social luxemburguês, se desempenhar uma parte substancial do seu trabalho no país. Se desempenhar 25% ou mais das suas funções no país de residência, o trabalhador terá de se afiliar no sistema de Segurança Social do seu país. E se o tempo de trabalho “fora” for significativo, o empregador pode ter também de seguir as regras do país de residência do trabalhador, alerta o CNE. Isto tem consequências onerosas e burocráticas para as empresas, realça ainda.

Outra das dificuldades tem a ver com as convenções bilaterais. Estas estabelecem regras para que os trabalhadores não tenham de pagar impostos nos dois países. Assim, atualmente, quem vive na Alemanha pode trabalhar 19 dias sem que seja tributado no país de residência; se morar na Bélgica, pode trabalhar lá 24 dias, e se residir em França, pode aí desempenhar funções durante 29 dias sem que isso implique pagar imposto no país de residência.

É, então, por isso que o CNE pretende renegociar as convenções para evitar a dupla tributação.

De acordo com dados do gabinete de estatíticas da União Europeia (Eurostat) de junho de 2018, o Grão-Ducado tem a segunda taxa mais elevada da UE de teletrabalho, com 12,7%, logo após a Holanda, com 13,7%.

P.C.S


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