CGFP propõe reforma antecipada para funcionários públicos que fazem turnos

Henrique DE BURGO

A proposta é de reforma antecipada aos 57 anos para os funcionários públicos que trabalham por turnos durante, pelo menos, 20 anos.

A Confederação Geral da Função Pública (CGFP) esteve reunida esta segunda-feira, em conselho nacional, para discutir algumas medidas que afetam o setor. A principal proposta saída da reunião foi a reforma antecipada aos 57 anos para os funcionários públicos que trabalham por turnos durante, pelo menos, 20 anos.

A CGFP lembra em comunicado que o Governo também concordou recentemente com a implementação desta regulamentação, que “irá beneficiar milhares de funcionários do setor público”. No entanto, a proposta terá ainda de ser apresentada formalmente ao ministro da Função Pública.

A proposta de Orçamento de Estado para 2023 foi também tema de discussão na reunião, com a CGFP a pedir ao Executivo que apresente os números mais recentes o mais rápido possível e que introduza mais escalões de impostos para reduzir as desigualdades sociais.

A confederação revela ainda que está a ser preparado um anteprojeto de lei que prevê assistência jurídica do Estado aos funcionários públicos em litígio.

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