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Cerca de 800 motoristas transfronteiriços em risco de perder coberturas sociais no Luxemburgo
Economia 26.03.2021

Cerca de 800 motoristas transfronteiriços em risco de perder coberturas sociais no Luxemburgo

Cerca de 800 motoristas transfronteiriços em risco de perder coberturas sociais no Luxemburgo

Foto: Chris Karaba
Economia 26.03.2021

Cerca de 800 motoristas transfronteiriços em risco de perder coberturas sociais no Luxemburgo

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
A central sindical LCGB volta a criticar o Centro Comum de Segurança Social (CCSS) por não agilizar a legislação europeia em matéria de coordenação da segurança social. Em causa está a situação de cerca de 800 motoristas transfronteiriços que estavam afiliados temporariamente até maio de 2020, em plena crise pandémica, a empresas luxemburguesas e que correm o risco de perder as coberturas sociais no Grão-Ducado.

Apesar de denunciar a situação desde abril de 2020, a LCGB refere num comunicado divulgado esta quinta-feira que o CCSS continua a manter uma "aplicação estrita das disposições legais" sem ter em conta as consequências para os motoristas em causa.

Vários motoristas profissionais transfronteiriços estão a receber cartas do CCSS declarando que a sua filiação foi entretanto invalidada. Em caso de atividade assalariada em dois ou mais países, as normas europeias preveem que "o empregador é obrigado a informar a autoridade competente do país de residência do trabalhador, que deverá determinar o mais rápido possível a legislação aplicável".

Neste caso, o prazo estabelecido para a refiliação é no mínimo de dois meses, mas como nem sempre é respeitado, atira os motoristas em questão para um vazio legal. Embora continuem a ter direito a prestações de saúde durante três meses, deixam no entanto de ter outras coberturas sociais, referentes a pensões, acidentes ou prestações familiares.

Neste contexto, a LCGB refere que "condena veementemente a incapacidade dos atores políticos nacionais em encontrar soluções que garantam a salvaguarda de emprego dos condutores em causa".

Em outubro de 2020, a central sindical tinha exigido ao ministro da Segurança Social acordos bilaterais entre o Grão-Ducado e os países vizinhos sobre esta matéria, mas até agora diz que não houve reação do ministério para encontrar uma solução.  

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