Escolha as suas informações

Bruxelas: Vantagens fiscais dadas à Amazon no Luxemburgo sob suspeita
Economia 2 min. 17.01.2015

Bruxelas: Vantagens fiscais dadas à Amazon no Luxemburgo sob suspeita

Bruxelas: Vantagens fiscais dadas à Amazon no Luxemburgo sob suspeita

Foto: Marc Wilwert
Economia 2 min. 17.01.2015

Bruxelas: Vantagens fiscais dadas à Amazon no Luxemburgo sob suspeita

A Comissão Europeia tem dúvidas sobre a legalidade das vantagens fiscais dadas pelo Luxemburgo à multinacional Amazon, em documentos divulgados na sexta-feira pelo executivo comunitário.

A Comissão Europeia tem dúvidas sobre a legalidade das vantagens fiscais dadas pelo Luxemburgo à multinacional Amazon, em documentos divulgados na sexta-feira pelo executivo comunitário.

Segundo a informação datada de 7 de Outubro de 2014, cuja versão não confidencial foi difundida na sexta-feira, Bruxelas considera que o chamado 'tax ruling' [regime fiscal] dado pelo Luxemburgo à subsidiária Amazon EU Sàrl, sediada no Luxemburgo e que reporta a maior parte dos lucros da Amazon na Europa, "pode não estar em linha com as condições de mercado".

Para Bruxelas, o acordo que permitiu à empresa baixar os impostos a pagar deixou o gigante norte-americano em vantagem face a outras empresas, distorcendo a concorrência.

Ainda na mesma informação, em que se faz saber que a investigação continua, é dito que o Luxemburgo não colaborou completamente com a Comissão Europeia na prestação de informação.

Além da investigação às vantagens fiscais da Amazon no Luxemburgo, em Junho a Comissão Europeia abriu ainda investigações no mesmo sentido à Fiat no Luxemburgo, à Starbucks na Holanda e à Apple na Irlanda.

A Comissão Europeia tem dado cada vez mais informações sobre investigações a vantagens fiscais dadas por países a empresas, depois do escândalo 'Luxleaks', relativo a acordos fiscais secretos feitos entre o Luxemburgo e centenas de empresas durante os anos em que Jean-Claude Juncker era primeiro-ministro do país.

Poucos dias depois de Juncker ter tomado posse como presidente da Comissão Europeia, em Novembro, uma investigação jornalística revelou que o Luxemburgo fez acordos de optimização fiscal com mais de 300 multinacionais, como Apple, Amazon, Ikea, Pepsi, Heinz, Verizon e AIG, que assim reduziram o pagamento de impostos, o que privou outros países europeus de receitas fiscais de milhares de milhões de euros.

Em Dezembro, Bruxelas informou de que ia pedir a todos os Estados-membros informações sobre que empresas pediram com antecedência aos Estados-membros como seria tratada a sua situação fiscal para aí reportarem os resultados. Esta prática é comummente utilizada por multinacionais que assim poupam muitos milhões de euros em impostos.

O Governo do Luxemburgo reagiu, entretanto, à publicação da informação na sexta por Bruxelas, afirmando que "submeteu à Comissão Europeia toda a informação solicitada e que coopera plenamente com a Comissão na investigação".

O Grão-Ducado, que diz ainda que o texto divulgado na sexta-feira "não tem nenhum elemento novo", reitera estar certo de que "as alegações sobre ajudas de Estado neste caso não têm substância" e que irá convencer a Comissão da legitimidade do 'tax ruling' e da não existência de qualquer "vantagem selectiva".


Notícias relacionadas

Bruxelas diz que o Luxemburgo concedeu ajudas fiscais ilegais à Engie
Antevê-se mais um braço de ferro entre Luxemburgo e a Comissão Europeia por causa de acordos fiscais feitos entre o Estado e multinacionais. A Comissão Europeia quer que o Luxemburgo recupere mais 120 milhões de euros em impostos que não foram pagos pela empresa francesa Engie. O Governo não tem o mesmo entendimento e diz que a elétrica foi taxada de acordo com as regras aplicáveis na altura.
PwC já reagiu: "Uma campanha contra o Luxemburgo"
A empresa de auditoria PwC diz que as notícias vindas hoje a público, sobre acordos fiscais secretos estabelecidos entre o Luxemburgo e 340 multinacionais, à margem dos interesses dos restantes países europeus, fazem parte de uma campanha contra o país, mais do que contra a empresa.
Didier Mouget