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Bruxelas recomenda saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo
Economia 4 min. 22.05.2017 Do nosso arquivo online
Oficial

Bruxelas recomenda saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo

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Bruxelas recomenda saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo

Bruxelas recomendou hoje ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009 e emitiu ainda outras recomendações ao país, nomeadamente a necessidade de "garantir a durabilidade da correção do défice excessivo".

A Comissão Europeia quer que Portugal garanta que a correção do défice excessivo é duradoura e defende que "serão necessárias mais medidas a partir de 2017" para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Bruxelas recomendou hoje ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009 e emitiu ainda outras recomendações ao país, nomeadamente a necessidade de "garantir a durabilidade da correção do défice excessivo".

Portugal terá assim de "prosseguir o seu esforço orçamental em linha com as exigências do braço preventivo do PEC, o que implica um esforço orçamental substancial em 2018", escreve o executivo comunitário.

Neste sentido, Bruxelas "é da opinião de que serão necessárias mais medidas a partir de 2017 para cumprir os requisitos do PEC".

No texto que deverá ser adotado pelo Ecofin, a Comissão escreve que "num cenário de políticas inalteradas, há risco de haver um desvio significativo" do Objetivo de Médio Prazo (OMP) "em 2018".

O OMP de Portugal é atingir um saldo estrutural de 0,25% do PIB, estando o país obrigado a apresentar uma consolidação de 0,6 pontos percentuais do PIB até alcançar aquela meta.

Quanto à dívida, Bruxelas entende que, "até prova em contrário, não se prevê que Portugal vá cumprir a regra transitória da dívida em 2017 e 2018", anos em que o país deve reduzir o montante da dívida pública que excede os 60% do PIB a um ritmo satisfatório, ficando depois sujeito à regra geral de redução do endividamento público (de um vigésimo por ano do montante que ultrapassar aquele limite).

No documento, a Comissão recomenda que a política orçamental de Portugal "reforce a recuperação em curso" e ao mesmo tempo que "garanta a sustentabilidade das finanças públicas", destacando que é preciso "avançar na finalização da revisão da despesa em todos os níveis da administração pública", mas também reforçar o controlo da despesa, a alocação eficiente de recursos e a orçamentação correta, "em particular no setor da saúde sendo o foco a redução dos pagamentos em atraso nos hospitais e a sustentabilidade do sistema de pensões".

Ainda em matéria orçamental, há uma recomendação dirigida às empresas públicas: "definir metas de eficiência específicas do setor a tempo do orçamento de 2018" para "melhorar o lucro líquido geral das empresas estatais e diminuir a carga sobre o orçamento do Estado".

Mário Centeno fala em “momento de viragem”

O Ministério das Finanças considera que o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) de Portugal, hoje recomendada pela Comissão Europeia, é “um momento de viragem” que reflete “confiança na economia portuguesa” por parte das instituições internacionais.

“Esta decisão é um momento de viragem na medida em que expressa a avaliação da Comissão de que o défice orçamental excessivo de Portugal foi corrigido de forma sustentável e duradoura. A confiança na economia portuguesa começa a ser refletida pelas instituições internacionais”, refere o ministério de Mário Centeno em comunicado.

Saudando uma decisão para a qual Portugal “trabalhou arduamente”, o Governo destaca que “o reconhecimento da Comissão Europeia sustenta a inflexão na trajetória da dívida pública, que permitirá gerar poupanças em juros sem colocar em risco o investimento e a coesão social”.

“O Governo está plenamente empenhado em prosseguir a implementação de reformas ambiciosas, que visam aumentar o crescimento potencial e assegurar prosperidade económica sustentável e inclusiva. Portugal continuará a cumprir os seus compromissos”, assegura o Ministério das Finanças.

Recordando que, no ano passado, Portugal alcançou um défice orçamental de 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB), “o mais baixo desde 1975”, o executivo estima para 2017 uma redução do défice para 1,5% e um excedente primário de 2,7%, “o mais elevado da União Europeia”. Em 2021 prevê que seja atingido “o objetivo orçamental de médio prazo”.

A Comissão Europeia recomendou hoje ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009.

Bruxelas defendeu também que Portugal deve garantir que a correção do défice excessivo é duradoura e que "serão necessárias mais medidas a partir de 2017" para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Portugal terá, assim, de "prosseguir o seu esforço orçamental em linha com as exigências do braço preventivo do PEC, o que implica um esforço orçamental substancial em 2018", acrescentou o executivo comunitário.

Marcelo saúda Costa e Passos

Entretanto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, felicitou hoje o atual primeiro-ministro, António Costa, e o anterior, Pedro Passos Coelho, considerando que a decisão de encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) foi possível "pelo trabalho dos respetivos governos".

Segundo uma nota divulgada na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa também "já falou ao telefone com o presidente da Comissão Europeia" a propósito deste processo, "tendo transmitido a Jean-Claude Juncker a alegria pelo reconhecimento dos esforços e sacrifícios dos portugueses".

A Comissão Europeia recomendou hoje ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009.

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