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Bruxelas reage à decisão do tribunal europeu sobre ajudas do Luxemburgo à Amazon
Economia 2 min. 13.05.2021

Bruxelas reage à decisão do tribunal europeu sobre ajudas do Luxemburgo à Amazon

Comissária europeia da Concorrência Margrethe Vestager em 2017, aquando da decisão de obrigar a Amazon a devolver 250 milhões de euros ao Estado luxemburguês.

Bruxelas reage à decisão do tribunal europeu sobre ajudas do Luxemburgo à Amazon

Comissária europeia da Concorrência Margrethe Vestager em 2017, aquando da decisão de obrigar a Amazon a devolver 250 milhões de euros ao Estado luxemburguês.
Foto: AFP
Economia 2 min. 13.05.2021

Bruxelas reage à decisão do tribunal europeu sobre ajudas do Luxemburgo à Amazon

A Comissão Europeia viu ontem revogada a sua decisão de classificar como ilegal o auxílio de 250 milhões de euros concedido pelo Governo luxemburguês à multinacional, mas avança que vai "utilizar todos os instrumentos" para combater "práticas fiscais desleais”.

A Comissão Europeia reagiu à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que considerou, esta quarta-feira, que as vantagens fiscais concedidas à Amazon pelo Luxemburgo, entre 2006 e 2014, não foram ilegais.

O organismo da União Europeia, que em 2017 tinha classificado como indevido o auxílio de 250 milhões de euros concedido pelo Governo luxemburguês à empresa tecnológica para se estabelecer se estabelecer no Grão-Ducado , ordenando a devolução do montante, afirma que vai estudar “próximos passos possíveis” e usar “todos os instrumentos” disponíveis, face à decisão do Tribunal de Justiça da UE.


Tribunal europeu decide que Estado luxemburguês não concedeu vantagens fiscais à Amazon
Em 2017 a Comissão Europeia tinha considerado ilegal os auxílios estatais de 250 milhões de euros à empresa tecnológica para estabelecer a sua sede europeia no Grão-Ducado. O acórdão desta quarta-feira revoga a decisão.

Numa reação divulgada à imprensa, em Bruxelas, ainda na quarta-feira, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, recordou que “a decisão da Comissão [de 2017] dizia respeito a uma decisão fiscal emitida pelo Luxemburgo à Amazon, em virtude da qual três quartos dos lucros realizados com todas as vendas da Amazon na UE não foram tributados até 2014”.

“Estudaremos cuidadosamente o acórdão e refletiremos sobre os próximos passos possíveis”, afirmou a responsável, acrescentando que “todas as empresas devem pagar a sua quota-parte de impostos” e que a Comissão vai “utilizar todos os instrumentos à sua disposição para combater as práticas fiscais desleais”.

“As vantagens fiscais concedidas apenas a empresas multinacionais selecionadas prejudicam a concorrência leal na UE. Também privam o erário público e os cidadãos europeus de fundos para investimentos muito necessários para recuperar da crise do coronavírus”, destacou.

Taxa digital para breve

A responsável pela pasta da Concorrência avançou ainda que “a Comissão está em vias de apresentar uma proposta de taxação digital, para que as empresas que beneficiam do mercado único digital contribuam de forma justa para o orçamento da UE”.

A proposta de taxação da economia digital deverá ser apresentada “no final de junho, início de julho”, segundo revelou o comissário da Economia, Paolo Gentiloni, em declarações aos jornalista, em Bruxelas, esta quarta-feira.


União Europeia falha acordo sobre novo imposto digital
Em causa estava a criação de um imposto sobre os chamados Gafa, que designa a Google, Amazon, Facebook e Apple.

A prioridade da UE “é continuar a trabalhar para um acordo global”, mas o comissário lembrou também que a Comissão tem “um compromisso com o Parlamento Europeu e o Conselho, no sentido de propor um imposto digital”.

Segundo Gentiloni, a proposta que será apresentada por Bruxelas apostará sempre num "acordo global", o que poderá passar por “simplificar uma situação em que há cinco ou seis diferentes legislações em diferentes países”, criando-se assim um imposto comum, para empresas que na sua maior operam de forma transnacional. 

com Lusa



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