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Bruxelas quer trabalhadores a participar mais tempo na vida ativa
Economia 3 min. 06.06.2019

Bruxelas quer trabalhadores a participar mais tempo na vida ativa

Bruxelas quer trabalhadores a participar mais tempo na vida ativa

Foto: Guy Wolff
Economia 3 min. 06.06.2019

Bruxelas quer trabalhadores a participar mais tempo na vida ativa

Paula CRAVINA DE SOUSA
Paula CRAVINA DE SOUSA
A Comissão Europeia é particularmente crítica no que diz respeito à participação dos trabalhadores mais velhos no mercado laboral e aos incentivos existentes às pensões antecipadas.

O Luxemburgo é o bom aluno com dificuldades em aceitar as recomendações. A Comissão Europeia voltou a advertir o Luxemburgo para alguns problemas em setores essenciais do país. Pensões antecipadas, habitação, barreiras aos negócios, e impostos demasiado brandos para as empresas voltam a ser o centro das críticas e das recomendações de Bruxelas, no mais recente relatório com recomendações por país.

A existência de um excedente orçamental, dívida pública e taxa de desemprego baixas são alguns dos indicadores que colocam o Grão-Ducado entre os bons alunos da União Europeia (UE). No entanto, o Governo já foi alertado várias vezes para a necessidade de introdução de reformas em setores fulcrais da sociedade, mas os avanços têm sido limitados.

No relatório com as recomendações específicas para o Luxemburgo, Bruxelas alerta, por exemplo, para a questão da sustentabilidade das pensões no longo-prazo. “Foram feitas recomendações ao Luxemburgo sobre este desafio desde 2011, mas, até agora, apenas foram feitos progressos limitados”, pode ler-se no documento divulgado. E faz-se nova advertência: os aumentos relacionados com as despesas ligadas à idade também ameaçam a sustentabilidade do sistema de saúde do país.

A Comissão Europeia é também particularmente crítica no que diz respeito à participação dos trabalhadores mais velhos no mercado laboral e aos incentivos existentes às pensões antecipadas. Bruxelas considera que a participação dos mais velhos no mercado de trabalho é baixa e os esquemas de reforma antecipada deviam ser limitados, para que os trabalhadores permanecessem no ativo durante mais tempo. A Comissão refere que o Executivo eliminou um dos esquemas que permitia a reforma aos 57 anos em 2018. No entanto, o efeito desta medida foi “enfraquecido” porque foram levantadas restrições a outros esquemas de reforma antecipada. Além disso, refere-se o “Pacto para a Idade”, cujo projeto-lei está no Parlamento desde 2014.

Quanto aos negócios, o documento destaca que ainda há barreiras regulatórias elevadas em vários setores, caso dos advogados, contabilistas, arquitectos e engenheiros. Por outro lado, o investimento público manteve-se elevado no setor das tecnologias da comunicação e informação. Contudo, não tem sido suficiente para estimular o investimento privado na inovação e digitalização. Por outro lado, deve haver um alinhamento melhor entre o sistema de ensino e as necessidade do mercado laboral.

A escassez de habitação é, mais uma vez apontada como um dos maiores riscos para a economia. “A insuficiência na oferta de alojamento pode afetar negativamente a atratividade do Luxemburgo”, pode ler-se. A acrescentar a este facto, a disponibilidade de habitação social é também limitada. Isto indica que há uma necessidade de investimento avultado para aliviar as tensões no mercado habitacional.

Os impostos continuam também a merecer especial atenção de Bruxelas. O documento reconhece que o Grão-Ducado tomou medidas contra o planeamento fiscal agressivo, mas aponta que o sistema fiscal do país é ainda muito permissivo. O facto de não existirem impostos de retenção na fonte sobre ’royalties’ e sobre o pagamento de juros feitos por empresas no Luxemburgo sugere que as regras fiscais podem ser usadas em estruturas de evasão fiscal. Além disso, a maior parte do investimento direto estrangeiro é detido por entidades que quase não têm postos de trabalho nem presença física ou operações no país, mas que têm uma relação com outra empresa (normalmente localizada noutra jurisdição).

Depois destes recados, a Comissão Europeia deixa algumas recomendações: a taxa de emprego dos mais velhos deve subir e a sustentabilidade do sistema de pensões melhorar, através da limitação das reformas antecipadas. Além disso, o país deve reduzir as barreiras de regulação em determinados negócios. As políticas económicas devem focar-se no investimento na digitalização, num sistema sustentável de transportes e no aumento da oferta de casas. Por outro lado, o Executivo deve mudar as normas fiscais que facilitam o planeamento fiscal agressivo.


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