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Bruxelas prorroga regras mais flexíveis para ajudas estatais até meados de 2022
Economia 3 min. 18.11.2021
Covid-19

Bruxelas prorroga regras mais flexíveis para ajudas estatais até meados de 2022

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Bruxelas prorroga regras mais flexíveis para ajudas estatais até meados de 2022

AFP
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Bruxelas prorroga regras mais flexíveis para ajudas estatais até meados de 2022

Lusa
Lusa
Em causa está o enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais, adotado em março de 2020 e que só deveria estar em vigor até final do ano, após várias prorrogações.

A Comissão Europeia decidiu esta quinta-feira prorrogar, até 30 de junho de 2022, o prazo para regras mais ‘flexíveis’ para ajudas estatais, adotadas devido à pandemia, permitindo ainda incentivos diretos ao investimento privado e apoios às solvabilidade das PME.

“A Comissão Europeia decidiu hoje prorrogar até 30 de junho de 2022 o quadro temporário relativo aos auxílios estatais, cujo termo está atualmente previsto para 31 de dezembro de 2021”, informa o executivo comunitário em comunicado de imprensa.

Ao mesmo tempo, e “de forma a dar maior impulso à recuperação, a Comissão decidiu igualmente introduzir duas novas medidas para criar incentivos diretos ao investimento privado orientado para o futuro e apoiar a solvabilidade, que vigorarão durante um período limitado adicional”, acrescenta Bruxelas.

Este quadro alarga os apoios que os Estados-membros podem dar às suas economias, normalmente vedados pelas regras concorrenciais da UE, que se traduzem em empréstimos com garantias estatais, subvenções, entre outros.


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Numa altura de forte ressurgimento do SARS-CoV-2 no espaço comunitário e em que alguns países adotam novas restrições para conter a pandemia, a Comissão Europeia dá então conta deste alargamento do prazo do quadro temporário por mais seis meses, após ter pedido opinião aos países, argumentando que a prorrogação “permitirá aos Estados-membros, se necessário, alargar os seus regimes de apoio e garantir que as empresas ainda afetadas pela crise não deixem subitamente de beneficiar do apoio necessário”.

“Ao mesmo tempo, a Comissão continuará a acompanhar de perto a evolução da pandemia de covid-19 e outros riscos para a recuperação económica”, ressalva Bruxelas.

Hoje adotados foram também “ajustamentos específicos” ao quadro temporário, nomeadamente com a criação de dois novos instrumentos para apoiar a recuperação da economia europeia.

Um desses instrumentos – que estará à disposição dos países até 31 de dezembro de 2022 –assenta em medidas para ajudar os Estados-membros a colmatar o défice de investimento causado pela crise, passando a Comissão Europeia a autorizar estímulos para os investimentos realizados pelas empresas, nomeadamente nas áreas das transições ecológica e digital.

Para evitar distorções na concorrência, está definido que este estas medidas se dirigirem a um vasto grupo de beneficiários e que os montantes do auxílio têm uma dimensão limitada.

Um outro novo instrumento é referente ao apoio à solvabilidade, a fim de mobilizar fundos privados e disponibilizá-los para investimentos em pequenas e médias empresas (PME), incluindo empresas em fase de arranque (‘startup’) e pequenas empresas de média capitalização.

Para tal, os Estados-membros podem conceder garantias a intermediários privados, criando incentivos ao investimento nestes tipos de empresas e proporcionando-lhes um acesso mais fácil a esse financiamento por capitais próprios, num mecanismo disponível até 31 de dezembro de 2023.

Até final de setembro, a Comissão Europeia aprovou mais de 650 medidas de apoio orçadas em três biliões de euros às empresas afetadas pela pandemia, segundo dados de Bruxelas.

Também esta quinta-feira, o executivo comunitário adotou uma comunicação sobre uma política de concorrência “adequada aos novos desafios”, que enquadra o papel desta regulação na recuperação da Europa, nas transições verdes e digitais e na resiliência do mercado único.

Além disso, a Comissão Europeia vai rever os instrumentos da política de concorrência para garantir que todos os mecanismos de concorrência (sobre fusão, casos anticoncorrenciais e controlo dos auxílios estatais) continuam a ser “adequados ao fim a que se destinam”.

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