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Bruxelas processa Luxemburgo por causa de branqueamento de capitais
Economia 2 min. 09.11.2018 Do nosso arquivo online

Bruxelas processa Luxemburgo por causa de branqueamento de capitais

Bruxelas processa Luxemburgo por causa de branqueamento de capitais

Economia 2 min. 09.11.2018 Do nosso arquivo online

Bruxelas processa Luxemburgo por causa de branqueamento de capitais

A Comissão Europeia voltou a chamar à pedra o Luxemburgo por causa de branqueamento de capitais. Em causa estão regras europeias que o Grão-Ducado não adotou inteiramente.

Bruxelas recorreu ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), argumentando que o Governo de Bettel não integrou, na legislação nacional, uma diretiva europeia de luta contra o branqueamento de capitais. A Comissão quer, por isso, que o Luxemburgo pague um montante fixo a que acrescem multas diárias, até que o país adote todas as medidas.

A comissária europeia da Justiça, Vera Jourová, afirmou que Bruxelas dispõe “de uma legislação rigorosa em matéria de luta contra o branqueamento de capitais na União Europeia (UE), mas é preciso que todos os Estados-membros implementem as medidas no terreno”. “Não pode haver na UE nenhum ponto fraco que possa ser explorado pelos criminosos”, defendeu, acrescentando que “os escândalos recentes mostram que os países devem tratar a questão com urgência”.

Os Estados-membros tinham até 26 de junho deste ano para transpor a diretiva - a quarta diretiva comunitária - para a legislação nacional. Entre outras medidas os bancos, advogados e auditores têm obrigações reforçadas para avaliar os riscos. Por outro lado, para as empresas e fiduciárias foram fixadas exigências mais claras em matéria de transparência sobre os beneficiários efetivos. Foi ainda facilitada a cooperação entre países em termos de troca de informações para seguir o rasto a financiamentos de Estados provenientes de fundos considerados suspeitos.

No total, a Comissão tem em marcha procedimentos contra 21 Estados-membros devido a 'irregularidades' na aplicação da diretiva. Apenas três chegaram a recurso no TJUE: além do Grão-Ducado, a Roménia e Irlanda.

Entretanto está já em curso uma 5a diretiva contra o branqueamento que surgiu depois do escândalo dos Panama Papers. Os Estados-membros têm até 10 de janeiro de 2020 para adotar as novas regras.

Em reação, o Governo luxemburguês afirmou estar “firmemente envolvido na luta contra o branqueamento e financiamento do terrorismo, a nível nacional, internacional e europeu”.

Em comunicado, o Executivo diz também ter transposto a diretiva através das leis de 13 de fevereiro de 2018 e de 10 de agosto de 2018. Refere ainda que o quadro legislativo ficará completo com a transposição da 5a diretiva. As autoridades dizem ainda estar em contacto com os serviços da Comissão Europeia para prestar todos os esclarecimentos sobre o assunto.


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