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Bruxelas multa Canon em 28 milhões por comprar Toshiba Medical sem autorização
Economia 27.06.2019

Bruxelas multa Canon em 28 milhões por comprar Toshiba Medical sem autorização

Bruxelas multa Canon em 28 milhões por comprar Toshiba Medical sem autorização

Foto: Guy Wolff
Economia 27.06.2019

Bruxelas multa Canon em 28 milhões por comprar Toshiba Medical sem autorização

A aquisição antes da notificação e da aprovação da Comissão, viola as regras de fusões de empresas na União Europeia.


A Comissão Europeia anunciou hoje uma multa de 28 milhões de euros à empresa multinacional japonesa Canon pela apropriação da Toshiba Medical Systems Corporation (TMSC) antes do aval de Bruxelas, considerando que o valor “é proporcional” à infração.

Em comunicado, o executivo comunitário explica que esta apropriação, “antes da notificação e da aprovação da Comissão, viola as regras” de fusões de empresas na União Europeia (UE), pondo assim em causa a concorrência na União.

“As empresas têm de respeitar as nossas regras e os procedimentos de concorrência. São obrigadas a notificar e a aguardar pela nossa aprovação antes de concretizar uma fusão”, realça a comissária europeia responsável pela tutela, Margrethe Vestager, na nota.

Segundo a comissária, “a Canon estruturou uma transação para contornar essas obrigações quando adquiriu a TMSC”.

“Esta é uma violação processual”, sustenta Margrethe Vestager.

A Canon, que está presente na UE, notificou Bruxelas em agosto de 2016 sobre a intenção de comprar a TMSC, detida até então pela também japonesa Toshiba, negócio que foi, um mês depois, autorizado de forma condicionada pela Comissão Europeia.

Porém, para contornar estes condicionamentos de Bruxelas, a Canon recorreu a um “comprador intermediário” para fazer a aquisição, refere o comunicado.

Entretanto, o executivo comunitário abriu uma investigação ao caso e a multa é o resultado desse processo.

A regulação da UE sobre concentrações de empresas prevê que Bruxelas possa impor multas até 10% da faturação anual das companhias, tendo sempre em conta a gravidade e a duração das infrações, assim como as circunstâncias de mitigação ou de agravamento.

Vincando que “a Canon violou tanto o requisito de notificação quanto a obrigação de suspensão”, a Comissão Europeia fala em “negligência” e em “infrações graves que prejudicam o funcionamento eficaz do sistema de controlo das concentrações da UE”.

Entende, por isso, que o valor da multa é “proporcional e dissuasor”, adianta a nota.

Lusa


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