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Bruxelas diz que o Luxemburgo concedeu ajudas fiscais ilegais à Engie
Economia 2 min. 20.06.2018 Do nosso arquivo online

Bruxelas diz que o Luxemburgo concedeu ajudas fiscais ilegais à Engie

Bruxelas diz que o Luxemburgo concedeu ajudas fiscais ilegais à Engie

Foto: Steve Eastwood
Economia 2 min. 20.06.2018 Do nosso arquivo online

Bruxelas diz que o Luxemburgo concedeu ajudas fiscais ilegais à Engie

Paula CRAVINA DE SOUSA
Paula CRAVINA DE SOUSA
Antevê-se mais um braço de ferro entre Luxemburgo e a Comissão Europeia por causa de acordos fiscais feitos entre o Estado e multinacionais. A Comissão Europeia quer que o Luxemburgo recupere mais 120 milhões de euros em impostos que não foram pagos pela empresa francesa Engie. O Governo não tem o mesmo entendimento e diz que a elétrica foi taxada de acordo com as regras aplicáveis na altura.

Antevê-se mais um braço de ferro entre Luxemburgo e a Comissão Europeia por causa de acordos fiscais feitos entre o Estado e multinacionais. A Comissão Europeia quer que o Luxemburgo recupere mais de 120 milhões de euros em impostos que não foram pagos pela empresa francesa Engie. O Governo não tem o mesmo entendimento e diz que a elétrica foi taxada de acordo com as regras aplicáveis na altura.

De acordo com um comunicado do organismo liderado por Jean-Claude Juncker, o Grão-Ducado autorizou duas empresas do grupo a não pagar impostos sobre a quase totalidade dos seus lucros. Bruxelas considera que os acordos fiscais ('tax rulling') feitos entre as autoridades luxemburguesas e a elétrica constituem uma ajuda de Estado. Ora, este tipo de auxílio é proibido pelas regras comunitárias, uma vez que distorce a concorrência.

A comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, sublinha que aqueles acordos permitiram “reduzir artificialmente a carga fiscal da empresa”. “Como resultado a Engie pagou uma taxa de imposto de 0,3% sobre determinados lucros no Luxemburgo durante uma década”, revela Bruxelas. “Este tratamento fiscal seletivo é ilegal”, conclui.

A decisão surge depois de uma longa investigação iniciada em setembro de 2016 e conclui que a empresa implementou – com a autorização do Estado luxemburguês - um esquema com uma complexa estrutura de financiamento intra-grupo, que lhe permitiu reduzir a sua fatura fiscal durante cerca de dez anos, “sem qualquer justificação válida”. Os chamados ' tax rulings' permitiram que a empresa evitasse pagar imposto sobre 99% dos seus lucros. Assim a Engie deverá devolver 120 milhões de euros mais juros aos cofres do Estado.

O Governo luxemburguês já reagiu e argumenta que “a Engie foi tributada de acordo com as regras fiscais aplicáveis na altura, sem que tenha recebido um tratamento seletivo”. “O Luxemburgo considera que a Engie não recebeu ajuda estatal incompatível com o mercado interno”, pode ainda ler-se no comunicado.

O Executivo afirma que a Comissão Europeia refere circunstâncias que levam à erosão da base tributária e até não tributação. E acrescenta que o Luxemburgo concorda que estes resultados - apesar de estarem de acordo com a lei - “já não correspondem ao espírito atual do contexto nacional e internacional”.

A decisão de Bruxelas é semelhante à da tomada no caso Amazon, que obriga o Estado a recuperar 250 milhões de euros também por um acordo considerado como um auxílio estatal. Recorde-se que o Governo está a contestar esta decisão de Bruxelas junto dos tribunais.


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