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Bruxelas dá 'luz verde' a plano de reestruturação da TAP mas impõe remédios
Economia 3 min. 22.12.2021
Comissão Europeia

Bruxelas dá 'luz verde' a plano de reestruturação da TAP mas impõe remédios

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Bruxelas dá 'luz verde' a plano de reestruturação da TAP mas impõe remédios

Foto: Reuters
Economia 3 min. 22.12.2021
Comissão Europeia

Bruxelas dá 'luz verde' a plano de reestruturação da TAP mas impõe remédios

Lusa
Lusa
Segundo o Executivo português, os apoios à empresa atingirão o limite de 3.200 milhões de euros, devido a valores já pagos e a outros que ainda irão ser aprovados.

A Comissão Europeia informou aprovou na terça-feira o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa.

"Na sequência da sua investigação aprofundada e dos comentários das partes interessadas e de Portugal a Comissão aprovou o plano de reestruturação proposto", indica o executivo comunitário em comunicado, especificando que "o plano de apoio assumirá a forma de 2,55 mil milhões de euros de capital próprio ou de medidas de quase-capital, incluindo a conversão do empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros em capital próprio".

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, assinala que "o apoio público significativo virá com salvaguardas para limitar as distorções da concorrência", já que a TAP "se comprometeu a disponibilizar 'slots' no congestionado aeroporto de Lisboa, onde detém poder de mercado significativo".

A Comissão salientou que o plano requer a separação dos negócios da TAP e Portugal por um lado e o ativos não-essenciais, nomeadamente nos negócios de manutenção no Brasil, e os de 'catering' e de 'handling', que deverão ser alienados.

Em reação o presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) Henrique Louro Martins disse à Lusa que a aprovação do plano de reestruturação por Bruxelas é um reconhecimento do "esforço de todos".  

Também o  ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, congratulou-se com o facto dizendo que "o trabalho do Governo português está feito".

Apoios chegam aos 3.200 ME  

O ministro Pedro Nuno Santos esclareceu que os apoios à TAP atingirão o limite de 3.200 milhões de euros, devido a valores já pagos e a outros que ainda irão ser aprovados.

"O auxílio de Estado autorizado pela Comissão Europeia aproxima-se dos 3,2 mil milhões de euros", esclareceu em conferência de imprensa realizada em Lisboa, depois da Comissão Europeia ter aprovado o plano de reestruturação da empresa.

O ministro afirmou que a intervenção na TAP "é feita em duas modalidades: uma ao nível da reestruturação e outra no quadro da compensação covid". Na parte da reestruturação incluem-se os 2.550 milhões de euros anunciados hoje pela Comissão Europeia, nos quais se incluem "1.200 milhões de euros que já foram injetados na TAP".

"Falta ainda um empréstimo junto de privados, com garantia de Estado a 90%, de 360 milhões de euros, e de uma nova injeção de capital de 990 milhões de euros", contabilizou o governante.

Já no âmbito das compensações relacionadas com a pandemia de covid-19, "temos 462 milhões de euros referentes ao primeiro semestre de 2020, que já foram injetados na TAP, e foi autorizado também hoje 107 milhões de euros referentes ao segundo semestre de 2020".

"Se nós somarmos todas as parcelas que já foram autorizadas pela Comissão Europeia, chegamos a 3.119 milhões de euros", resumiu Pedro Nuno Santos, acrescentando que "falta a compensação covid referente ao primeiro semeste de 2021 que será aprovada nos próximos dias".

O ministro garantiu que "com toda a certeza" será "num montante que não ultrapasse os 3,2 [mil milhões] de total de ajuda pública que será autorizada à TAP".

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