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Bruxelas: Amazon tem de devolver 250 milhões de euros ao Luxemburgo
Amazon boxes are seen stacked for delivery in the Manhattan borough of New York City, January 29, 2016.    REUTERS/Mike Segar/File Photo

Bruxelas: Amazon tem de devolver 250 milhões de euros ao Luxemburgo

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Amazon boxes are seen stacked for delivery in the Manhattan borough of New York City, January 29, 2016. REUTERS/Mike Segar/File Photo
Economia 04.10.2017

Bruxelas: Amazon tem de devolver 250 milhões de euros ao Luxemburgo

A Comissão Europeia concluiu que o Luxemburgo concedeu à Amazon vantagens fiscais indevidas de quase 250 milhões de euros. Bruxelas quer agora que o país recupere estas ajudas ilegais.

A Comissão Europeia concluiu que o Luxemburgo concedeu à Amazon vantagens fiscais indevidas de quase 250 milhões de euros. Bruxelas quer agora que o país recupere estas ajudas ilegais.

A comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, explicou que o Luxemburgo permitiu “que a Amazon pagasse quatro vezes menos impostos do que as outras empresas locais sujeitas às mesmas regras fiscais nacionais. Isto é considerado ilegal pelas regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais”.

Após uma investigação aprofundada, iniciada em outubro de 2014, a Comissão concluiu que uma decisão fiscal adotada pelo Luxemburgo em 2003, e prorrogada em 2011, tinha reduzido, sem qualquer fundamento válido, o imposto pago pela Amazon no Luxemburgo.

A decisão fiscal permitiu à Amazon transferir a grande maioria dos seus lucros de uma empresa do grupo Amazon sujeita a imposto no Luxemburgo para outra empresa que não está sujeita a imposto.

O Governo diz que vai analisar a questão, mas defende que a Amazon foi tributada na altura de acordo com as regras fiscais em vigor e que não recebeu qualquer ajuda estatal.


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