Bruxelas: Amazon tem de devolver 250 milhões de euros ao Luxemburgo
A Comissão Europeia concluiu que o Luxemburgo concedeu à Amazon vantagens fiscais indevidas de quase 250 milhões de euros. Bruxelas quer agora que o país recupere estas ajudas ilegais.
A comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, explicou que o Luxemburgo permitiu “que a Amazon pagasse quatro vezes menos impostos do que as outras empresas locais sujeitas às mesmas regras fiscais nacionais. Isto é considerado ilegal pelas regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais”.
Após uma investigação aprofundada, iniciada em outubro de 2014, a Comissão concluiu que uma decisão fiscal adotada pelo Luxemburgo em 2003, e prorrogada em 2011, tinha reduzido, sem qualquer fundamento válido, o imposto pago pela Amazon no Luxemburgo.
A decisão fiscal permitiu à Amazon transferir a grande maioria dos seus lucros de uma empresa do grupo Amazon sujeita a imposto no Luxemburgo para outra empresa que não está sujeita a imposto.
O Governo diz que vai analisar a questão, mas defende que a Amazon foi tributada na altura de acordo com as regras fiscais em vigor e que não recebeu qualquer ajuda estatal.
