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Brexit só avança se passar pelo Parlamento
Economia 03.11.2016

Brexit só avança se passar pelo Parlamento

A decisão de saída terá de passar pelos deputados britânicos.

Brexit só avança se passar pelo Parlamento

A decisão de saída terá de passar pelos deputados britânicos.
Foto: Shutterstock
Economia 03.11.2016

Brexit só avança se passar pelo Parlamento

O Brexit só avança se passar primeiro pelo parlamento britânico. O Supremo Tribunal do Reino Unido divulgou uma das decisões mais esperadas e considerou que o Governo não tem poder para, por si só, acionar o artigo 50 do tratado europeu que vai dar início ao processo de saída da União Europeia. Desta forma, a decisão terá mesmo de passar primeiro pelos deputados.

O Brexit só avança se passar primeiro pelo parlamento britânico. O Supremo Tribunal do Reino Unido divulgou uma das decisões mais esperadas e considerou que o Governo não tem poder para, por si só, acionar o artigo 50 do tratado europeu que vai dar início ao processo de saída da União Europeia. Desta forma, a decisão terá mesmo de passar primeiro pelos deputados.

No acórdão publicado e citado no The Guardian, o tribunal considera que esta é uma decisão judicial e não política e refere a Constituição britânica para afirmar que “o Parlamento é soberano”. Por isso, “o Governo não tem poder para (...) notificar a ativação do artigo 50 para que o Reino Unido saia da União Europeia”.

A decisão ameaça atrasar todo o processo de saída, mas o Executivo de Theresa May pode recorrer da sentença divulgada.

May já adiantou que não pretende atrasar a data prevista para acionar o processo de saída. Recentemente, a primeira-ministra britânica afirmou que pretende iniciar o processo de saída antes do final do primeiro trimestre de 2017.


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