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Beneficiários do REVIS também vão receber mais 84 euros nos próximos meses
Economia 05.07.2022
Crédito fiscal de energia

Beneficiários do REVIS também vão receber mais 84 euros nos próximos meses

Crédito fiscal de energia

Beneficiários do REVIS também vão receber mais 84 euros nos próximos meses

Foto: Unsplash
Economia 05.07.2022
Crédito fiscal de energia

Beneficiários do REVIS também vão receber mais 84 euros nos próximos meses

Diana ALVES
Diana ALVES
Saiba até quando vigora este crédito.

O chamado crédito fiscal de energia (crédit d’impôt énergie (CIE), em francês), que virá compensar o adiamento da indexação dos salários, começa a cair na conta dos trabalhadores e reformados já no final do mês. E os beneficiários do rendimento de inclusão social (REVIS) e do rendimento para pessoas com deficiência grave (RPGH) também têm direito ao apoio.

Neste caso, trata-se do 'équivalent crédit impôt (ECI)', que se traduz em 84 euros mensais durante todo o período de compensação, isto é, até abril de 2023. 

Não é preciso preencher formulários nem fazer pedidos. O apoio destina-se aos salários e pensões inferiores a 100.000 euros por ano e o montante varia entre 76 e 84 euros por mês, consoante os rendimentos.  

Note-se que o crédito fiscal de energia foi criado para substituir a parcela da indexação salarial deste mês de julho, adiada para abril do próximo ano.  Os cálculos do Instituto Nacional de Estatística (Statec) apontavam para que a próxima tranche fosse acionada este mês, face aos níveis de inflação, o que acabou por confirmar-se. 

No entanto, o Executivo decidiu adiar o 'index', aliviando as empresas de mais um encargo, mas prejudicando o poder de compra dos contribuintes.

Para remediar a situação, o acordo que o Governo assinou com os parceiros sociais – à exceção da central sindical OGBL – estipula então a atribuição do CIE a reformados, trabalhadores residentes e transfronteiriços e beneficiários do REVIS e do RPGH. A ajuda cairá automaticamente na conta bancária destes a partir deste mês de julho e até abril de 2023. 

Mas a medida não agradou a todos. A OGBL continua a lamentar a decisão do Governo, considerando que este tipo de mexida no 'index' põe em causa um sistema centenário no país e uns dos poucos instrumentos de proteção do poder de compra. Também o partido Déi Lénk está contra o Executivo nesta matéria.  

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