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Bancos luxemburgueses facilitaram milhões ao crime
Economia 4 min. 01.10.2020

Bancos luxemburgueses facilitaram milhões ao crime

Bancos luxemburgueses facilitaram milhões ao crime

Foto: Pierre Matge
Economia 4 min. 01.10.2020

Bancos luxemburgueses facilitaram milhões ao crime

Mais de dois mil relatórios confidenciais de uma agência federal norte-americana muito pouco conhecida no exterior, a FinCEN , mostram que os maiores bancos do mundo compactuaram com organizações criminosas. O Luxemburgo não sai incólume.

Há um novo escândalo a abalar o mundo financeiro e a banca luxemburguesa não fica de fora com centenas de transações fraudulentas, observadas entre 2000 e 2007. Contas feitas, os cofres do Grão-Ducado movimentaram milhões. Com 85 depósitos duvidosos na ordem dos 650 milhões de euros, o país enviou para o estrangeiro outros 550 milhões. Mais do que a Alemanha ou a França, que receberam, respetivamente, 86 milhões de euros e 5 milhões de euros e transferiram além fronteiras 227 milhões de euros e 11 milhões, respectivamente.

Radiografia de uma fraude

Ponta do iceberg, a fuga de informação que quebrou a confidencialidade a cerca de dois mil relatórios de atividades financeiras suspeitas, enviados à agência federal norte-americana FinCEN, foi entregue ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) pelo portal BuzzFeed News. Com impacto a nível mundial, a posterior investigação FinCEN Files demonstra, de resto, que os principais bancos do mundo encobriram transferências criminosas na ordem dos dois biliões de dólares. Em causa esquemas de lavagem e desvio de dinheiro, assim como corrupção e outros crimes económicos como ocultação de património ou evasão fiscal, facilitados por instituições financeiras de relevância mundial como o JPMorgan, o HSBC, o Citibank, o American Express ou o Deutsche Bank.

Por cá, no Grão-Ducado, a banca privada surge em grande destaque. Responsável por três transações suspeitas, no valor de 472 milhões de euros, o Quintet Private Bank, antigo banco KBL, terá alinhado na fraude. Divulgada pelo Le Monde, em França, pela BBC, no Reino Unido, pelo Expresso, em Portugal, e por uma data de outros parceiros do Consórcio de Jornalistas em todo o mundo, a lista inclui ainda o The Pictet Group. O banco privado luxemburguês estará envolvido nas transferências suspeitas do marido da empresária angolana, Isabel dos Santos.

Segundo a investigação que durou cerca de 16 meses, a instituição financeira recebeu "transferências regulares de 100 mil euros" do Banco Federal do Médio Oriente, numa "tentativa de fragmentar o movimento de fundos para esconder os fluxos de dinheiro" e, dessa forma, evitar qualquer escrutínio das autoridades. Há menos de um ano e a propósito de Sindika Dokolo, o mesmo consórcio de investigação, denunciava a criação de uma empresa de fachada para, alegadamente, desviar fundos estatais de Angola. Envolvida num aparente desfalque de 120 milhões de euros, a Grisohono Holding adquiriu uma participação na joalharia suiça De Grisgono que, em janeiro, acabou por declarar falência pela acumulação de dívidas.

À sombra da ingerência

Até ao fecho da edição impressa do Contacto (onde este artigo foi publicado), nenhum dos bancos luxemburgueses quis dar a sua versão dos factos sobre o caso que põe em evidência a insuficiência de recursos das autoridades estatais na luta contra os crimes económicos e financeiros.

Apesar de no Luxemburgo, os bancos serem obrigados a reportar transações suspeitas às autoridades, nomeadamente à Cellule de Renseignement Financier (CRF) ou a Unidade de Informação Financeira (FIU), a circulação de verbas suspeitas nunca foi denunciada nem alvo de sanção por parte dos organismos de supervisão. Como lembra o Wort, embora, o número de relatórios de transações suspeitas submetidos à CRF tenha disparado de menos de 5 mil em 2010 para mais de 50 mil no ano passado, os apenas seis juízes e catorze analistas financeiros não deram por nada.


Banco BIL multado em 4,6 ME por falhas na luta contra branqueamento de capitais
A Comissão de Supervisão do Setor Financeiro (CSSF, na sigla francesa) sancionou o banco BIL ao pagamento de 4,6 milhões de euros por falhas na luta contra o branqueamento de capitais e terrorismo.

Em reação ao caso que levou o líder do grupo conservador do PPE no Parlamento Europeu, Manfred Weber, a exigir sanções e controlos mais apertados à banca, o Ministério das Finanças luxemburguês limitou-se a dizer que, no Grão-Ducado, os regulamentos não só estão em conformidade com os requisitos europeus, como as diretivas de de combate ao branqueamento de capitais já criaram as condições para uma ação mais dura. 

Fica portanto afastada a ideia de criar a figura de um "supervisor com poderes reais de intervenção próprios e um quadro legal que seja aplicado igualmente em toda a UE", preconizada pela direita europeia. Do outro lado do oceano, a equipa do BuzzFeed, que ajudou a desvendar o escândalo que revela a conivência dos bancos com verbas obscuras, aponta o dedo aos interesses políticos que se movem nos bastidores do mundo financeiro. Diz que "nas raras ocasiões" em que o governo dos Estados Unidos toma medidas duras contra os bancos, "depende de acordos vantajosos chamados acordos de acusação diferida", que em vez de penas de prisão atribuem multas.

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