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Bancos da UE não têm meios para prevenir branqueamento de capitais
Economia 2 min. 24.07.2019

Bancos da UE não têm meios para prevenir branqueamento de capitais

Bancos da UE não têm meios para prevenir branqueamento de capitais

Economia 2 min. 24.07.2019

Bancos da UE não têm meios para prevenir branqueamento de capitais

A Comissão Europeia analisou 10 casos recentes de branqueamento de capitais em bancos da UE e concluiu que não cumpriam os requisitos em matéria de luta contra o branqueamento de capitais.

Uma análise feita pela Comissão Europeia a alguns bancos da União Europeia (UE) demonstrou que estas instituições financeiras não tinham “mecanismos internos adequados” para prevenir o branqueamento de capitais ou para os combater em negócios de risco.

Em causa está um relatório hoje divulgado pelo executivo comunitário sobre a implementação das regras comunitárias na UE relativas ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, visando uma melhor resposta na União a estes crimes.

Para realizar o documento, a Comissão Europeia analisou 10 casos recentes de branqueamento de capitais em bancos da UE - que não especifica - e concluiu que estas instituições financeiras “não respeitaram de forma eficaz ou, por vezes, não cumpriam os requisitos em matéria de luta contra o branqueamento de capitais”.

“Não dispunham dos mecanismos internos adequados para prevenir o branqueamento de capitais e não harmonizaram as suas políticas de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo quando desenvolviam modelos de negócio de risco”, acrescenta Bruxelas, dando ainda conta da “falta de coordenação entre essas políticas, quer a nível das entidades individuais quer a nível de grupo”.

Neste relatório, o executivo comunitário aponta ainda “diferenças significativas em termos de atualidade e eficácia das suas ações de supervisão” nos Estados-membros, que também não precisa.

Ao mesmo tempo, assinala que, “no que diz respeito à supervisão de um grupo bancário, as autoridades de supervisão tendem a basear-se excessivamente no quadro de luta contra o branqueamento de capitais dos Estados-membros de acolhimento, o que afeta a eficácia das ações de supervisão em casos transfronteiras a nível da UE”.

“Estas deficiências apontam para questões estruturais pendentes na aplicação das regras da UE, que foram apenas parcialmente abordadas”, adianta a Comissão Europeia, realçando a necessidade de “uma maior harmonização entre os Estados-Membros e um reforço da supervisão”.

Há dois anos foi adotada pela Comissão Europeia a quarta diretiva contra o branqueamento de capitais, que teve de ser transposta pelos Estados-membros até junho de 2017, e que entre outros objetivos veio reforçar o papel de supervisão da Autoridade Bancária Europeia.

Entretanto, no ano passado, foi adotada uma quinta diretiva que terá de ser aplicada nos países da UE até janeiro de 2020, visando aumentar a transparência em torno das informações sobre beneficiários efetivos, regulamentar as moedas virtuais e os cartões pré-pagos e ainda melhorar os poderes das Unidades de Informação Financeira (em Portugal, faz parte da Polícia Judiciária) para prevenir o financiamento do terrorismo.

Lusa


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