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Avisos de Bruxelas ao Luxemburgo sobem de tom
Economia 3 min. 26.05.2017 Do nosso arquivo online

Avisos de Bruxelas ao Luxemburgo sobem de tom

O pesado dossier das pensões voltou a ser analisado pelo organismo liderado por Jean-Claude Juncker e as perspetivas não são otimistas, se nada for feito.

Avisos de Bruxelas ao Luxemburgo sobem de tom

O pesado dossier das pensões voltou a ser analisado pelo organismo liderado por Jean-Claude Juncker e as perspetivas não são otimistas, se nada for feito.
Foto: AFP
Economia 3 min. 26.05.2017 Do nosso arquivo online

Avisos de Bruxelas ao Luxemburgo sobem de tom

A Comissão Europeia insiste nos alertas em torno dos riscos do sistema de pensões, na necessidade de diversificar a economia e de abolir as elevadas barreiras ao exercício de atividade de advogados, arquitetos, engenheiros e contabilistas.

A Comissão Europeia insiste nos alertas em torno dos riscos do sistema de pensões, na necessidade de diversificar a economia e de abolir as elevadas barreiras ao exercício de atividade de advogados, arquitetos, engenheiros e contabilistas.

Os avisos da Comissão Europeia em relação à economia luxemburguesa estão a subir de tom. Num mar de boas previsões económicas, há pontos que são sucessivamente alvo dos alertas de Bruxelas. Sobretudo no que respeita à sustentabilidade do sistema de pensões, um dos temas referidos com mais frequência. O pesado dossier das pensões voltou a ser analisado pelo organismo liderado por Jean-Claude Juncker e as perspetivas não são otimistas, se nada for feito.

A Comissão Europeia apresentou o seu pacote da primavera do semestre europeu e com ele as recomendações para cada Estado-membro. A comissão analisou o programa nacional de reformas e o programa de estabilidade e crescimento do país para 2017. Do documento saem duas recomendações essenciais: este ano e em 2018, o Governo de Xavier Bettel deve fazer mais no que respeita à sustentabilidade do sistema de pensões e à diversificação da economia, afastando-a da dependência do setor financeiro.

Quanto às pensões, Bruxelas mantém as preocupações relativas à sustentabilidade do sistema de pensões no longo-prazo. Com uma agravante: de acordo com as projeções mais recentes do Eurostat, as estimativas iniciais de crescimento populacional não vão concretizar-se e vão ser inferiores ao previsto. Isto terá um impacto no rácio de dependência que aumentará mais depressa do que o estimado, tendo como consequência um aumento da despesa com pensões. Isto, apesar de o Governo ter concluído que o sistema de pensões tem um excedente, o saldo deve começar a cair a partir de 2023. A comissão volta, então a avisar, como em relatórios anteriores, que o Luxemburgo ainda não fez progressos “na implementação de medidas para relacionar a idade de reforma com a esperança média de vida, tal como já tinha sido recomendado pelo Conselho Europeu”, pode ler-se no documento. Esta medida teria como consequência o aumento da idade da reforma. A comissão sublinha ainda que o Luxemburgo destaca-se como o único Estado-membro em que não se prevê um aumento da idade da reforma entre 2013 e 2060. O país terá ainda a maior fatia de população dependente em 2060.

Por outro lado, Bruxelas considera que as pensões antecipadas são ainda muito utilizadas e os incentivos para que os trabalhadores estejam mais tempo no mercado de trabalho são limitados. Aquele organismo recorda que há um projeto-de-lei para alterar as normas relativas à reforma antecipada em cima da mesa desde julho de 2015 que ainda não teve progressos.

Outro dos alertas-chave é a diversificação da economia. Esta tem de ter tradução prática em medidas concretas a implementar num calendário bem definido. Além disso, a aposta – diz Bruxelas – deve centrar-se na inovação e investigação. Eliminar as barreiras ao investimento e inovação – outra das teclas onde a Comissão Europeia mais bate – iria potenciar a diversificação da economia. Outro dos sinais de aviso vai para o nível de investimento privado: “enquanto o investimento público está acima da média europeia, o investimento privado tem um desempenho inferior”. Ora, “manter um nível de investimento elevado é essencial para manter as perspetivas de crescimento”.

Bruxelas aponta ainda o dedo às elevadas barreiras de regulação de atividades profissionais liberais como os arquitetos, contabilistas, advogados ou engenheiros. “As restrições impostas as estas profissões pode estar a prejudicar a competitividade dos negócios no Luxemburgo”.

Portugal e Croácia saem do Procedimento por Défice Excessivo

No mesmo dia em que a Comissão Europeia publicou as recomendações, anunciou também que Portugal e a Croácia saíram do Procedimento por Défice Excessivo (PDE). Este procedimento era aplicado a Portugal desde 2009. Na base desta decisão esteve a redução do défice orçamental do país para um valor abaixo da meta de 3%, definida pelas regras europeias (no Pacto de Estabilidade e Crescimento). No ano passado, o défice português ficou nos 2%, o nível mais baixo desde 1974. Mas nem tudo são boas notícias, Bruxelas pede mais reformas a Portugal: o Governo de António Costa deve mexer novamente na lei do trabalho de forma a facilitar os despedimentos e vigiar os riscos relacionados com o aumento do salário mínimo.

Paula Cravina de Sousa

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