Assinado. 34 dias de teletrabalho para os transfronteiriços franceses
Assinado. 34 dias de teletrabalho para os transfronteiriços franceses
A ministra das Finanças, Yurico Backes e o seu homólogo francês, Bruno le Marie, assinaram esta segunda-feira a adenda ao tratado fiscal bilateral que aumenta de 29 para 34 os dias de teletrabalho por ano para os transfronteiriços franceses.
A partir de 2023, os trabalhadores do Luxemburgo residentes em França passam a beneficiar de mais cinco dias de teletrabalho por ano, sendo estes unicamente tributados no Luxemburgo, como já tinha noticiado o Contacto.
Este total de dias passará a constar no tratado fiscal bilateral e visa "ter em conta o desenvolvimento do teletrabalho para trabalhadores residentes num dos dois Estados e empregados por uma empresa situada no outro estado", explica o comunicado. O acordo foi assinado pelos dois ministros à margem de uma reunião do Eurogrupo, em Bruxelas.
"Os dias trabalhados dentro deste limite de 34 dias serão considerados e tributados como se tivessem sido realizados no Estado onde se encontra o empregador", vinca a nota.
Diariamente, 117 mil residentes em França viajam até ao Luxemburgo onde estão empregados. Este aumento de dias de teletrabalho "destina-se principalmente a beneficiar os muitos trabalhadores transfronteiriços que se deslocam diariamente ao Luxemburgo para trabalhar", declara a ministra luxemburguesa.
A partir de 2023, os transfronteiriços franceses passam assim a beneficiar dos mesmos dias em que podem ficar em casa a trabalhar que o transfronteiriços belgas, igualmente sem qualquer implicação fiscal. O acordo com a Bélgica foi anunciado em outubro, aumentando de 24 para 34 os dias de 'home office" para quem reside na Bélgica e trabalha no Luxemburgo.
Atualmente, os transfronteiriços alemães são os que beneficiam de menos dias de teletrabalho por ano, um total de 19 dias, mas um acréscimo de mais dias está já em estudo.
A adenda assinada hoje entre Luxemburgo e França será agora ratificada por cada um dos Estados.
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