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Aprovadas novas regras para reduzir crédito malparado na União Europeia
Economia 14.03.2019

Aprovadas novas regras para reduzir crédito malparado na União Europeia

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Aprovadas novas regras para reduzir crédito malparado na União Europeia

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Economia 14.03.2019

Aprovadas novas regras para reduzir crédito malparado na União Europeia

As novas regras têm como objetivo evitar fragilidades nas instituições bancárias e a necessidade de intervenções estatais.


O Parlamento Europeu aprovou hoje novas regras para evitar o crédito malparado na União Europeia (UE), que passam por estabelecer que os bancos devem ter fundos suficientes para cobrir os riscos associados aos empréstimos concedidos.

Em causa está um regulamento relativo à cobertura mínima das perdas, aprovado na sessão plenária que decorre em Estrasburgo, França, por 426 votos a favor, 151 contra e 22 abstenções, e que se traduz em mais um passo para a concretização de uma União Bancária.

A nova lei, que completa os procedimentos já existentes, introduz então níveis mínimos comuns de cobertura para empréstimos recém-concedidos que se tornem crédito malparado, prevendo que, caso um banco não cumpra o nível mínimo aplicável, seja sujeito a deduções dos seus fundos próprios.

Um empréstimo tem aquela designação quando os pagamentos têm um atraso de 90 dias ou mais em relação à sua data de vencimento ou quando o seu reembolso é considerado improvável.

Nestes casos, cabe ao banco recorrer a fundos próprios.

Assim, as novas regras visam evitar fragilidades nas instituições bancárias e, consequentemente, a necessidade de intervenções estatais ou outras.

O crédito malparado é um dos principais problemas no setor bancário da UE.

O regulamento seguirá agora para aprovação no Conselho da UE, onde estão representados os Estados-membros, para depois entrar em vigor nos países.

Portugal tinha, em 2017, a segunda maior proporção de crédito malparado (1,3%) da UE, atrás da Eslováquia, de acordo com dados divulgados em janeiro passado.