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Amazon recorre da multa recorde imposta por monitor do Luxemburgo
Economia 2 min. 16.10.2021
Proteção de dados

Amazon recorre da multa recorde imposta por monitor do Luxemburgo

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Amazon recorre da multa recorde imposta por monitor do Luxemburgo

Foto: Zentralbild
Economia 2 min. 16.10.2021
Proteção de dados

Amazon recorre da multa recorde imposta por monitor do Luxemburgo

Yannick LAMBERT
Yannick LAMBERT
A empresa sediada no Luxemburgo foi multada em 746 milhões de euros pelo não cumprimento do novo regulamento europeu sobre a proteção dos dados privados de utilizadores da Internet. Esta foi a maior sanção financeira alguma vez imposta ao abrigo destas regras.

A Amazon apelou em tribunal, esta  sexta-feira, contra a multa recorde de 750 milhões de euros por violação de protecção de dados instaurada por parte de um monitor luxemburguês. A empresa cumpriu a promessa de que resistiria à sanção que afirma não fazer sentido.

"Posso confirmar que a Amazon apresentou esta manhã um recurso perante o Tribunal Administrativo através do escritório de advogados Allen & Overy contra a decisão da CNPD", disse Henri Eippers, porta-voz dos tribunais luxemburgueses, num e-mail esta sexta-feira.

A notícia tinha sido avançada pela Bloomberg pela primeira vez. A Comissão Nacional de Protecção de Dados do Luxemburgo (CNPD) impôs à Amazon uma multa recorde de 746 milhões de euros em julho, afirmando que "o processamento de dados pessoais pela Amazon não cumpriu o Regulamento Geral de Protecção de Dados da UE," (GDPR), de acordo com um registo regulamentar da Amazon nos EUA. 

A Amazon, cuja sede europeia se situa no Luxemburgo, afirmou na altura que iria recorrer da decisão. "A decisão relativa à forma como mostramos aos clientes publicidade relevante baseia-se em interpretações subjectivas e não testadas da legislação europeia sobre privacidade, e a multa proposta é totalmente desproporcionada mesmo com essa interpretação", afirmou a empresa numa declaração. 


Amazon paga multa recorde de 746 milhões de euros
A empresa sediada no Luxemburgo foi multada em 746 milhões de euros pelo não cumprimento do novo regulamento europeu sobre a proteção dos dados privados de utilizadores da Internet. Esta é a maior sanção financeira alguma vez imposta ao abrigo destas regras.

A legislação GDPR autoriza os reguladores nacionais de dados a aplicarem multas que podem atingir 4% das receitas anuais de uma empresa. Antes deste ano, a CNPD era um dos poucos organismos nacionais de fiscalização que não tinha imposto quaisquer multas relacionadas com violações da GDPR. 

No início de junho, a CNPD publicou os detalhes das suas primeiras multas no seu website. Nenhuma das seis empresas aplicou multas entre 1.000 e 18.000 euros, mas a comissão disse que a maioria dos casos estavam relacionados com violações das práticas de vigilância vídeo e geolocalização. 

A CNPD confirmou ao The Luxembourg Times que tinha recebido o recurso na sexta-feira. A Amazon recusou-se a comentar, remetendo para a sua declaração de julho. 

(Reportagem com participação de Kate Oglesby e John Monaghan)

Artigo original publicado na edição inglesa do Luxemburger Wort

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