Escolha as suas informações

Alemanha recusa proposta do Luxemburgo sobre Segurança Social dos motoristas transfronteiriços
Economia 25.05.2021

Alemanha recusa proposta do Luxemburgo sobre Segurança Social dos motoristas transfronteiriços

Alemanha recusa proposta do Luxemburgo sobre Segurança Social dos motoristas transfronteiriços

Foto: AFP
Economia 25.05.2021

Alemanha recusa proposta do Luxemburgo sobre Segurança Social dos motoristas transfronteiriços

Henrique DE BURGO
Henrique DE BURGO
A Alemanha recusou a proposta do Luxemburgo para um acordo que prevê a revogação da "regra dos 25%", aplicada na União Europeia sobre os trabalhadores transfronteiriços.

A revelação foi feita pelo ministro da Segurança Social, Romain Schneider, em resposta a uma questão parlamentar do partido CSV. Em causa está a situação dos motoristas profissionais da Alemanha, Bélgica e França que têm contrato com uma empresa luxemburguesa. 

Segundo o regulamento europeu, os transfronteiriços que trabalham pelo menos 25% do tempo no seu país de residência, devem estar afiliados à Segurança Social do seu país e não do país da empresa.

Com o fim do período transitório, em maio de 2020, os motoristas começaram a perder a sua afiliação à Segurança Social do Luxemburgo e a perder coberturas sociais referentes a pensões, acidentes ou prestações familiares.

Mas o mesmo regulamento (883/2004) prevê que dois ou mais Estados-Membros possam acordar isenções sobre a "regra dos 25%". E foi nesse sentido que o Luxemburgo voltou a apresentar à Alemanha, França e Bélgica um pedido de acordo sobre a coordenação dos sistemas de Segurança Social. Esse mesmo pedido foi feito e rejeitado aquando da apresentação deste regulamento.

No entanto, e segundo Romain Schneider, a resposta das autoridades alemãs foi negativa, faltando ainda conhecer o parecer da Bélgica eFrança.  

Siga-nos no Facebook, Twitter e receba as nossas newsletters diárias.


Notícias relacionadas