Escolha as suas informações

Afinal quanto custou a reforma fiscal no Grão-Ducado?

Afinal quanto custou a reforma fiscal no Grão-Ducado?

Foto: Anouk Antony
Economia 2 min. 18.01.2019

Afinal quanto custou a reforma fiscal no Grão-Ducado?

No parecer da Conta Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Luxemburgo pede ao Governo de Xavier Bettel para quantificar o impacto das medidas fiscais que entraram em vigor em 2017.

Aquela é a questão que o Tribunal de Contas luxemburguês quer que o Governo de Xavier Bettel responda. Isto porque apenas foi feita uma estimativa antes de a reforma entrar em vigor.

O tribunal publicou esta segunda-feira o seu parecer da Conta Geral do Estado relativa a 2017. O documento é uma avaliação que o Tribunal de Contas faz às contas do país apresentadas pelo Governo. Na prática, o relatório inclui uma análise aos números apresentados pelo Executivo, mas também recomendações, no caso em que o Tribunal de Contas considera que a informação está incompleta ou errada. Ora, uma das sugestões diz respeito à reforma fiscal implementada pelo Governo em 2017 e que aliviou a carga fiscal para família e empresas. E a questão é simples: quanto custou, afinal a reforma?

Em 2017 entraram em vigor várias alterações fiscais, sobretudo para as famílias. Foi o caso da extinção da sobretaxa extraordinária, da redefinição das taxas de IRS e do aumento das deduções fiscais, entre outras. Para as empresas também houve novidades: a taxa de IRC baixou. O objetivo é reduzir a taxa de 21 para 18% em 2018 e para as pequenas e médias empresas (PME) de 20 para 15%.

Todas estas mudanças têm um impacto. Se as famílias e empresas pagam menos imposto, logo os cofres do Estado arrecadam menos receita fiscal.

O Executivo apresentou, na altura, uma estimativa do custo da reforma, de 373,2 milhões de euros. As medidas mais onerosas para o Estado seriam precisamente as relacionadas com o IRS. Note-se, no entanto, que a reforma fiscal inclui medidas que custam dinheiro ao Estado, mas também outras que implicam um aumento da receita. É o caso, por exemplo, das medidas contra a fraude fiscal. Contudo, feitas as contas, seriam menos cerca de 373 milhões de euros.

No seu parecer, o Tribunal de Contas lamenta então que a Conta Geral de 2017 apresentada pelo Governo “não faça um balanço do impacto orçamental após a entrada em vigor da reforma fiscal”. Assim, o organismo liderado por Marc Gengler “convida o Governo” a quantificar a reforma.

O documento inclui também a resposta dada pelo Ministério das Finanças aos reparos feitos pelo Tribunal de Contas. Assim, na resposta, o ministério de Pierre Gramegna afirma que se pode “constatar que a evolução das receitas fiscais em 2017” incluídas na Conta Geral do Estado de 2017 “confirma globalmente a boa fundamentaçao das estimativas divulgadas no momento da apresentação da reforma fiscal”. Além disso, o Executivo argumenta que há medidas da reforma que só entraram em vigor em 2018, como a tributação dos não-residentes, por exemplo, e a redução da taxa de IRC para 18%. Desta forma, o impacto total da reforma fiscal só poderá ser medido, inteiramente, este ano. “Uma atualização da quantificação não está, portanto, prevista atualmente”, conclui o Governo. Quanto às receitas, o relatório do tribunal indica que as famílias pagaram 3,4 mil milhões de IRS em 2017, mais 2,9% do que em 2016.

Na altura, o Conselho de Finanças Públicas alertava para o risco da reforma: o Governo deixaria de ter margem de manobra para aplicar outro tipo de medidas, caso estas fossem necessárias se a economia entrasse numa fase de crescimento mais fraco.

Paula Cravina de Sousa


Notícias relacionadas

Reforma fiscal aprovada
O Parlamento luxemburguês aprovou hoje a nova reforma fiscal, proposta pelo Governo de Xavier Bettel, com os votos da coligação governamental (DP-LSAP-Dei Gréng).
Chambre des Députés - Séance publique - Heure de question au Gouvernement  - Affaire Bettel-Kemmer Etienne Scheider - Xavier bettel - Felix Braz - - Photo : Pierre Matgé